Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 29 de novembro de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
DECISÃO JUDICIAL

STJ afasta multa da Google por pesquisa que veicula nome de juiz a casos de pedofilia

23 Dez 2013 - 10h45Por STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa de serviços de internet Google Brasil não vai ter que pagar multa por causa de pesquisa que vinculou o nome de um juiz a casos de pedofilia. No entendimento dos ministros, a liminar que determinava a remoção do conteúdo da pesquisa no site é uma obrigação impossível de ser efetivada.

De acordo com o processo, em 2009, uma matéria na revista Istoé relacionou o nome do juiz à denúncia de pedofilia. Ele conseguiu que a revista retirasse a matéria digital do site da Istoé, mas, ao fazer busca com o nome do magistrado e o termo pedofilia, o site da Google ainda trazia a versão completa da reportagem.

O juiz obteve uma liminar obrigando a Google retirar das páginas de resultado da pesquisa qualquer referência ao magistrado autor da ação, sob pena de multa diária de R$ 500. Em fevereiro de 2010, a multa foi aumentada para R$ 5 mil por dia, decisão que motivou recurso da Google ao STJ.

Para a ministra Nancy Andrigui, a permanência em cache do conteúdo ofensivo, espécie de memória do sistema, pode ter feito com que o resultado indesejado ainda aparecesse na busca, mesmo após a retirada do ar da página original. A ministra reconheceu que os provedores de conteúdo têm facilidade para excluir material, ao contrário do que acontece com os provedores de pesquisa.

Deixe seu Comentário

Leia Também

EMPREGO E RENDA
Cerca de 5 mil indígenas de MS são contratados por empresas de SC e RS para a colheita da maçã
MIRANDA - MS - PROJETO SALOBRA
Mais uma parceria CRAS e Projeto Salobra, em Miranda
SEGURANÇA NO FIM DE ANO
Segurança no Estado durante as festas de fim de ano terá mais de 2 mil policiais nas ruas em MS
NOTA MS PREMIADA
SERÁ QUE FOI VOCÊ: Mais de R$ 640 mil ainda não foram resgatados do Nota MS Premiada
Política
Estado de MS destina novos equipamentos de borrifação aos municípios no combate ao Aedes Aegypti
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS entrega veículos para potencializar produção de erva-mate na faixa de fronteira
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em nova parceria, Estado e bancada federal entregam unidades de resgate para 05 cidades de MS
ALERTA DE SEGURANÇA
Defesa Civil emite alerta de chuvas intensas e rajadas de ventos de até 100 km/h
NAVIRAÍ E TODO MS DE LUTO
Morre deputado estadual Onevan de Matos
Confira quantos eleitores vão às urnas neste domingo em Culturama e Fátima do Sul FÁTIMA DO SUL E CULTURAMA
Confira quantos eleitores vão às urnas neste domingo em Culturama e Fátima do Sul