Rodovias estaduais terão 7 pedágios e valor não vai superar R$ 4,50

Em discussão na Assembleia Legislativa, o projeto de concessão à iniciativa privada de 11 rodovias estaduais prevê pelo menos sete pedágios no trecho, com valor de R$ 4 a R$ 4,50. O plano é conseguir aprovar a proposta logo para lançar, em março, edital de licitação e encerrar a gestão do governador André Puccinelli (PMDB) com o projeto concluído e pronto para começar a funcionar.

Chefe da Seop (Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes), Edson Giroto informou, nesta quinta-feira (6), que o estudo de concessão iniciou há dois anos e visa garantir a preservação das estradas, seguindo o modelo da BR-163, que será repassada à iniciativa privada no dia 20 deste mês pelo Governo Federal.

“Se a gente não fizer isso, em três anos, esse patrimônio vai acabar e a recuperação dessas estradas custará pelo menos R$ 700 milhões ao cidadão sul-mato-grossense”, frisou Giroto. O prejuízo, segundo ele, se dará porque a tendência é de o usuário desviar da BR-163 para escapar dos pedágios. “O aumento do fluxo resultará na deterioração das vias”, emendou.

Pelos cálculos do governo, a previsão é de os 30 mil veículos, que circulam diariamente pela BR-163, se dividirem entre as rodovias estaduais. No lote 1, composto pelas MS-135, 306,112, 223 e 316, hoje, o fluxo é de 3 mil veículos/dia e deverá passar para 4,5 mil a 5 mil.

Ainda de acordo com estudos do governo, pelo lote 2, formado pela MS-040 (em processo de pavimentação) e parte da MS-395 e 338, atualmente a circulação é baixa e a tendência é passar a receber 4,5 mil veículos diariamente. Também com pequeno fluxo, o lote 3, formado pela MS-180 e um pedaço da 295, tende a receber 3,7 mil circulantes por dia.

Os três lotes, conforme Giroto, serão repassados à iniciativa privada ao mesmo tempo e praticamente todo o trecho estará pavimentado. “Separamos os trechos em três para aumentar a competitividade e evitar cartel e pedágio caro”, ressaltou. “O valor ficará entre R$ 4 a R$ 4,50”, acrescentou. O pedágio, na BR-163, será de R$ 4,38. No lote 1, estudos iniciais, preveem três praças de tarifa; no 2, também três e no, lote 3, um.

Em troca da concessão, as empresas precisarão manter em boas condições as rodovias e investir. “Quando o fluxo atingir a 5,5 mil veículos dias, elas serão obrigadas a duplicar o trecho”, destacou Giroto. “Será mais ou menos o mesmo processo de concessão da BR-163. Em troca do pedágio, além da manutenção, há previsão de investimento de R$ 6 bilhões em cinco anos, ou seja, R$ 7 milhões por quilômetro”, exemplificou.

Fundersul – Sobre críticas à concessão à iniciativa privada das 11 rodovias estaduais e a manutenção da contribuição ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), Giroto considerou um equívoco. “Está ocorrendo uma confusão. O recurso arrecadado com o fundo não irá mais para essas rodovias, mas para aplicar em novas pavimentações”, explicou.

Segundo o secretário, desde o início do governo de Puccinelli, de janeiro de 2007 até agora, as estradas pavimentadas aumentaram de 3 mil quilômetros para mais de 5 mil quilômetros. “Além disso, recuperamos 73% das estradas velhas para dar condições de escoamento da produção”, completou. Para detalhar o plano de privatização das estradas, Giroto irá, na próxima terça-feira (11), à Assembleia Legislativa.