Menu
SADER_FULL
quarta, 25 de novembro de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
SISTEMA PRISIONAL

Resolução garante espaço exclusivo a gays em penitenciárias

17 Abr 2014 - 15h53Por TERRA

Uma resolução publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União estabelece  parâmetros de como devem ser tratados lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em instituições de privação de liberdade. Uma das determinações é que a pessoa travesti ou transexual tem o direito de ser chamada pelo nome social, de acordo com seu gênero. O nome social deve, inclusive, constar no registro de admissão no estabelecimento prisional.

Outro item da resolução estabelece que deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas. A transferência da pessoa presa para o espaço de vivência específico ficará condicionada à sua expressa manifestação de vontade. 

As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas, registra o texto. Às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade.

Deve ainda ser garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo. A resolução prevê também que ao travesti ou transexual preso seja permitido o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, aos que desejarem, garantindo os caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.

Outro ponto garante o direito à visita íntima para a população LGBT, a exemplo do que ocorre com os demais presos. Já à pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade, devem garantidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.

A transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes, segundo a resolução.

A norma é assinada conjuntamente pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Herbert José Almeida, e o presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Gustavo Bernardes Carvalho.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Estado de MS destina novos equipamentos de borrifação aos municípios no combate ao Aedes Aegypti
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS entrega veículos para potencializar produção de erva-mate na faixa de fronteira
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em nova parceria, Estado e bancada federal entregam unidades de resgate para 05 cidades de MS
ALERTA DE SEGURANÇA
Defesa Civil emite alerta de chuvas intensas e rajadas de ventos de até 100 km/h
NAVIRAÍ E TODO MS DE LUTO
Morre deputado estadual Onevan de Matos
Confira quantos eleitores vão às urnas neste domingo em Culturama e Fátima do Sul FÁTIMA DO SUL E CULTURAMA
Confira quantos eleitores vão às urnas neste domingo em Culturama e Fátima do Sul
FALTA DE ENERGIA
Está sem luz? Energisa diz que temporal com '6 mil raios' é responsável por queda de energia
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo do Estado entrega 20 motos BMW para a PM e o Corpo de Bombeiros Militar
CALORZINHO NO MS
Cidade de MS bate recorde histórico de temperatura máxima 44,6 °C
SORTUDOS DE MS
SORTUDOS DE MS: 5 apostadores levam a quina da Mega-Sena, confira se foi você