Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
terça, 24 de novembro de 2020
SADER_FULL
Busca
ZANZI
política

Propaganda eleitoral na internet só é permitida a partir de julho

21 Mar 2014 - 14h15

As redes sociais serão grandes alidadas para conquistar votos aos candidatos a cargos eletivos indicados pelos partidos políticos e coligações partidárias em 2014. No entanto, a propaganda eleitoral, inclusive pela internet, será permitida somente três meses antes das eleições, ou seja, a partir do dia 5 de julho deste ano. A violação dessas disposições sujeitará a multa no valor de R$ 21.282 a R$ 53.205 ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a divulgação de imagens e mensagens postadas em perfil público de partidos políticos no Facebook fora do período eleitoral configuram antecipação de propaganda. “O TSE, inclusive, retirou imediatamente um perfil com mensagens favoráveis a um determinado candidato esse ano. A promoção antes da hora desequilibra a disputa entre os potenciais postulantes”, explica a presidente da Comissão de Acompanhamento Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Nilmare Daniela da Silva Irala.

O Facebook, acessado por 83 milhões de internautas mensalmente, vai remover páginas consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral durante o período de campanha. Nilmare explica que no caso de propaganda eleitoral irregular, cabem as penalidades ao responsável por sua divulgação, que pode ser tanto o candidato beneficiado como qualquer outro interessado. Mas mesmo que o beneficiário não seja o mandante da propaganda irregular, ainda assim, ele pode ser responsabilizado por ela se ficar comprovado o seu prévio conhecimento. “O prévio conhecimento é caracterizado quando o candidato, uma vez intimado para tomar providências acerca da propaganda irregular, não o fizer em 48 horas, ou quando restar comprovada a impossibilidade de seu desconhecimento”, acrescenta a advogada.

A propaganda eleitoral irregular pode ser considerada como aquela que a legislação eleitoral proíbe, restringe, limita. “Os meios de apuração judicial, em face do Direito Processual Eleitoral, se perfazem das reclamações ou de representações eleitorais, que podem ser promovidas por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral”, finaliza a presidente da Comissão da OAB/MS.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS entrega veículos para potencializar produção de erva-mate na faixa de fronteira
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em nova parceria, Estado e bancada federal entregam unidades de resgate para 05 cidades de MS
ALERTA DE SEGURANÇA
Defesa Civil emite alerta de chuvas intensas e rajadas de ventos de até 100 km/h
NAVIRAÍ E TODO MS DE LUTO
Morre deputado estadual Onevan de Matos
Confira quantos eleitores vão às urnas neste domingo em Culturama e Fátima do Sul FÁTIMA DO SUL E CULTURAMA
Confira quantos eleitores vão às urnas neste domingo em Culturama e Fátima do Sul
FALTA DE ENERGIA
Está sem luz? Energisa diz que temporal com '6 mil raios' é responsável por queda de energia
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo do Estado entrega 20 motos BMW para a PM e o Corpo de Bombeiros Militar
CALORZINHO NO MS
Cidade de MS bate recorde histórico de temperatura máxima 44,6 °C
SORTUDOS DE MS
SORTUDOS DE MS: 5 apostadores levam a quina da Mega-Sena, confira se foi você
MS DESTAQUE
Com práticas voltadas para Educação e Gestão Pública, MS é destaque em 1º Prêmio do Brasil Central