Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Dourados pretende acabar com a concentração de pessoas ingerindo bebidas alcoólicas nas ruas do município, seja em frente a prédios públicos, postos de combustíveis, distribuidoras ou conveniências de bebidas, por uma só pessoa ou um grupo.
A proposta é do vereador Marcelo Mourão (PSD) que tem a intenção de acabar com situações em que a aglomeração acabam 'fechando' as ruas da cidade. “O posto de combustível, por exemplo, pode vender, contudo fica proibido o consumo individual ou aglomerado em local não apropriado, se ele tiver uma conveniência com mesas e cadeiras, tudo certo! Mas se não tiver fica proibida à ingestão da bebida no lugar”, afirmou.
Na manhã desta quarta-feira (06) uma reunião com os proprietários de postos de combustíveis foi realizada para tratar o assunto.
Se aprovada a lei, o responsável pelo estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas, em caso descumprimento, deverá informar à autoridade competente mediante ligação ao número 190, com protocolo, sob pena de advertência; multa de 100 Uferms; Suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias; cassação do alvará de funcionamento, se reincidente.
O projeto está em fase de ajustes e com isto está marcado um debate sobre o tema para o dia 19, às 14h, na Câmara de Vereadores.
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