As escolas de educação básica (níveis infantil, fundamental e médio) da rede pública de Mato Grosso do Sul poderão ser proibidas de venderem refrigerantes aos alunos. Isso ocorrerá caso o projeto de Lei apresentado hoje na Assembleia Legislativa seja aprovado.
O autor da proposta, deputado Márcio Fernandes (PMDB), justifica a medida alegando questões de saúde. “Estamos vivendo uma epidemia de excesso de peso e são necessárias ações que busquem aproximar as crianças e jovens de uma alimentação saudável, com o mínio de açúcar, sódio e gorduras”, declarou.
Caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo governador, a Lei determina que cantinas e lanchonetes terão seis meses para se adequarem às regras. As penalidades a quem descumprir as normas vão desde advertência, multa (de até R$ 23,6 mil) e fechamento do estabelecimento.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser apreciado em plenário.
PACTO MUNDIAL
Na semana passada, as gigantes de bebidas Coca-Cola Brasil, Ambev e PepsiCo Brasil anunciaram um acordo para mudar a política de venda de refrigerantes em escolas.
Segundo as empresas, a partir de agosto, as fabricantes deixarão de vender refrigerantes diretamente às cantinas de escolas "para crianças de até 12 anos (ou com maioria de crianças de até essa idade)".
Pelo acordo, elas passarão a vender "apenas água mineral, suco com 100% de fruta, água de coco e bebidas lácteas que atendam a critérios nutricionais específicos".
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