Prefeituras ficam sem R$ 11,7 milhões por causa de calote do governo federal

Até agora, os prefeitos de Mato Grosso do Sul não viram a cor do dinheiro como parte do complemento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cuja transferência foi prometida pelo presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) durante reunião com dirigentes municipalistas no mês passado.

A transferência da verba foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio de emenda constitucional. No entanto, o governo federal só cumpriu 0,75% dos valores, restando 0,25%.

No total, os municípios têm para receber R$ 11,7 milhões.

Em nível nacional, os  0,75% representam R$ 2,705 bilhões para distribuição entre os municípios brasileiros, enquanto para divisão entre as prefeituras de Mato Grosso do Sul foram depositados R$ 40.172.917,65.

O não cumprimento do acordo irritou os presidentes da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Antonio Ângelo (DEM), o Toninho da Cofapi, e da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski.

Segundo os dirigentes, o governo federal repassou até agora 0,75%, em vez de 1% como é previsto em lei. Com a redução, as prefeituras receberam R$ 2,7 bilhões e não R$ 3,4 bilhões do que é devido aos municípios brasileiros.

No encontro com Temer, os representantes das entidades municipais também saíram frustrados com a falta de aceno do presidente interino sobre a renegociação das dívidas municipais ou a participação das unidades da federação no montante obtido por meio da repatriação de recursos.