Prefeituras fecham as portas dia 10 para grande ato de manifestação contra crise

As 79 Prefeituras de Mato Grosso do Sul vão fechar as portas no próximo dia 10 durante um grande ato de manifestação contra a crise financeira que se agrava a cada dia que passa em decorrência da política econômica do País.

Os prefeitos vão lançar uma campanha de esclarecimento à população durante movimento municipalista marcado para as 8 horas no estacionamento da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

A data do movimento foi definida durante reunião ocorrida na última quarta-feira (22) no plenário da entidade, da qual participaram, além dos prefeitos que integram a diretoria da associação, assessores de imprensa e publicitários.

A ideia é encontrar uma fórmula de driblar a crise e traçar uma estratégia visando transmitir à população qual a responsabilidade de cada poder.

Após o dia do lançamento, que cairá numa segunda-feira, os prefeitos darão sequencia a campanha de esclarecimento, distribuindo cartazes, panfletos e concedendo entrevistas à imprensa em suas regiões.

Os gestores públicos não querem, na prática, serem vistos como únicos culpados pela situação por qual passam as prefeituras no momento por falta de dinheiro, sobretudo, devido à queda da receita que tem dificultado os investimentos prioritários.

O presidente da entidade, Juvenal Neto (PSDB), reconhece que a situação está difícil para todos, mas acha que é importante divulgar para a população quais as obrigações constitucionais de cada  um ente federado (governo estadual, governo federal e municípios) para que a culpa não recaia apenas nos prefeitos.

Segundo ele, além dos problemas nas áreas de educação e saúde, que são considerados o grande gargalo da administração pública, os gestores enfrentam hoje outro grande problema que é a falta de dinheiro para contrapartidas dos programas federais.

“O governo passa o mel na boca dos prefeitos e depois tira”, reclamou Juvenal Neto, referindo-se aos programas sociais do governo federal que, segundo ele, estabelece prioridades, mas não indica a fonte de recursos para o custeio. 

O dirigente, que esteve em Brasília nesta segunda-feira participando de reunião da CNM (Confederação Nacional de Municípios), considera uma das piores crises da história do País, observando, por exemplo, que para se manter uma equipe do PSF (Programa Saúde da Família) são necessários R$ 50 mil por mês, mas o governo federal só repassa R$ 10 mil.

“Uma  merenda escolar de qualidade custa R$ 2,30 a refeição por aluno, mas o governo federal só repassa R$ 0,30 centavos, então como você fecha essa conta?, questionou Juvenal Neto, ao apontar outras deficiências da administração pública por conta do cenário econômico atual.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

De acordo com o presidente da Assomasul, o grande problema é que os prefeitos trabalham na expectativa orçamentária dentro de cada exercício financeiro, mas são obrigados a gastar mais do que dispõem em caixa porque o governo federal cria os programas sociais e não indica a fonte de recursos. Ou seja, as contrapartidas são o grande vilão dos gestores públicos.

Juvenal Neto atesta que, apesar da falta de recursos, as prefeituras hoje investem mais do que deveriam na educação e na saúde com dinheiro da receita própria. 

“Hoje, os municípios gastam entre 25% a 30% com a saúde e entre 45% a 50% com a educação, ou seja, estão gastando o dobro. Esse que é o problema, você tira dinheiro dos investimentos e do custeio.

Apenas 5% dos gastos com a saúde são pagos pelo governo federal”, destaca.

FPM

O repasse do FPM nos meses de junho e julho deste ano registrou um prejuízo de R$ 28% em relação a maio, o que representa um grande impacto principalmente para as prefeituras menores.

Em maio, as 79 prefeituras dividiram R$ 95,281 milhões em FPM, incluindo R$ 2,895 milhões de transferência da chamada “estimativas de receitas”, cujo repasse é efetuado uma vez por ano como resultado de diferenças de valores acumuladas a cada mês.

Junho fechou em R$ 82,883 milhões ou 10% a menos dos valores repassados no mês maio, o que representa um prejuízo de R$ 15,623 milhões aos cofres públicos.

A queda prevista para julho em relação ao mês de junho é de R$ 16,9%.

Os incentivos fiscais do governo à indústria automotiva têm contribuído para a queda do FPM, isso porque reduz a arrecadação do IPI, que compõe o Fundo juntamente com o Imposto de Renda.

No total, as prefeituras perderam R$ 1,2 bilhão nos últimos quadros anos devido a redução do FPM, motivada pela isenção do IPI.

RESTOS A PAGAR

Para piorar a situação, as prefeituras têm para receber R$ 135 milhões dos chamados “restos a pagar” do orçamento de 2013 e 2014 e o governo sinaliza que não vai pagar a partir do contingenciamento feito pela presidente Dilma.

Primeiro, a presidente cortou R$ 69,9 bilhões do Orçamento e na semana passada anunciou um corte de mais R$ 8,6 bilhões de despesas no Orçamento deste ano. O corte passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4 bilhões.

O que acontece, muitos prefeitos licitaram e até iniciaram obras em seus municípios e são obrigados a deixá-las paralisadas porque o governo federal não honra os compromissos, causando transtornos à população.  Temos enfrentado uma pressão muito grande, porque os problemas estão nos municípios.

“São R$ 35 bilhões do governo federal que estão atrasados para conclusão de obras e serviços”, emendou o dirigente.