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fiscalização ambiental

PMA autua proprietário rural em R$ 200 mil por construir represa destruindo área protegida

28 Jan 2014 - 17h54Por Notícias MS

Policiais militares ambientais autuaram no município de Inocência um proprietário por construção de uma represa de grande porte sem autorização ambiental. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP (matas ciliares) do curso d’água represado, que era utilizado para dessedentação do gado sem proteção, o que é proibido.

O proprietário da fazenda, localizada no Distrito de São Pedro, às margens da rodovia MS 320, km 92, onde ocorreu a infração, foi autuado administrativamente e multado em R$ 200 mil. O infrator, residente em São Paulo (SP), também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. Ele ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.

Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.

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