Nova lei prevê multa para quem cortar pés de pequi, sem autorização ambiental, em Mato Grosso do Sul. O objetivo consiste em preservar a espécie típica do Cerrado e favorecer cadeia produtiva de pequenos produtores extrativistas. Para ser aplicada na prática, no entanto, ainda falta sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Dentre as regras, que isentam o plantio com finalidade econômica, estão a necessidade de se justificar o corte por execução de obra ou projeto de utilidade pública e interesse social. Há ainda necessidade de autorização do órgão ambiental e plantio de cinco a 10 mudas da espécie para cada exemplar cortado. No caso de descumprimento a multa chega a R$ 5,7 mil.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), autor da proposta, pontuou que o pequi possui histórico de uso por populações tradicionais como alimento por seu alto poder nutritivo, remédio caseiro, sabão artesanal, corante para tecidos, isca para peixes e alimentação do gado. A árvore, que produz um dos frutos atrativos do Cerrado, também estaria ameaçada de extinção.
Da família das cariocariáceais, o pequi tem seu nome popular derivado do tupy piki'a que significa casca espinhenta. A árvore possui copa que pode chegar a 3,5 metros de diâmetro, além de produzir média de quinhentos a três mil frutos por safra.
A legislação que garante sua proteção foi inspirada em projetos semelhantes existentes nos estados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
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