O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, limitou nesta sexta-feira as atribuições da NSA (Agência Nacional de Inteligência) ao estabelecer proteções às liberdades civis. Entretanto, ele afirmou que manterá a coleta de informações.
Em um esperado discurso que delineou as mudanças nos programas revelados pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden, Obama também afirmou que havia limitado a interceptação de comunicações de líderes estrangeiros aliados.
Obama também propôs oferecer novos mecanismos de proteção a milhões de estrangeiros que tiveram seus dados coletados pela NSA por meio do monitoramento de suas comunicações telefônicas e de internet.
"Considerando o poder único do Estado, não é suficiente que os líderes digam: 'Confiem em nós, não vamos cometer abusos com os dados que coletamos’", disse Obama.
O conjunto de propostas do presidente americano representa um compromisso entre as exigências dos defensores das liberdades civis, que consideram inconstitucional a coleta de dados, e as resistências a qualquer mudança na comunidade de inteligência.
Metadados
O centro desta renovação é o compromisso presidencial de por fim à coleta de metadados telefônicos, que detalham a duração e o destino das chamadas, mas não seu conteúdo.
"Acredito que os críticos estão certos quando apontam que sem salvaguardas este tipo de programa pode ser usado para conseguir mais informações sobre nossas vidas privadas, e abrir a porta para programas de coleta de dados mais intrusivos", disse.
Obama ressaltou que é necessária "uma nova abordagem". "Por isso, ordenei uma transição que eliminará o programa de coleta de metadados como existe atualmente, a Seção 215, e criar um mecanismo que preserve as capacidades que temos sem que o governo mantenha esses metadados", completou.
O presidente orientou o secretário de Justiça, Eric Holder, e a própria NSA a apresentarem em 60 dias uma alternativa para armazenar esses dados.
Além disso, disse que, a partir de agora, os agentes da NSA devem pedir permissão a um tribunal para terem acesso aos dados de uma pessoa de interesse especial.
No entanto, o mandatário americano deixou claro que a retenção de dados telefônicos pode se tornar uma ferramenta vital para que os mecanismos de inteligência detectem contatos entre "suspeitos de terrorismo", e que, por isso, deve continuar.
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