Novo piso pressiona 31 cidades a cumprir lei e prefeito pode ser preso

Anunciado nesta quinta-feira (30), o reajuste de 8,32% do piso salarial do magistério promete reascender o debate em 31 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul que pagam abaixo do previsto em lei. Em Bela Vista, por exemplo, a Justiça acolheu ação dos professores e o prefeito Renato de Souza Rosa  (PSB) corre o risco de ser preso senão se adequar à regra e aumentar o salário da categoria.

De acordo com levantamento da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), até dezembro do ano passado, 30 prefeituras pagavam acima do piso e, portanto, teriam a liberdade de reajustar menos do que o anunciado pelo MEC (Ministério da Educação). Outros 18 municípios cumprem a lei e deverão aumentar de R$ 1.567,00 para R$ 1.697,00 o salário dos professores.

Por outro lado, ainda segundo a Fetems, 31 cidades não se adequaram à lei e precisarão dar aumento superior aos 8,32% para atingir o piso nacional. “Os professores de Bela Vista entraram na Justiça e ganharam a causa, mas o prefeito se nega a cumprir a lei e corre o risco de ser preso”, disse o presidente da Fetems, Roberto Botarelli.

A Prefeitura de Corguinho é outra que não cumpre o piso e paga o salário mais baixo à categoria em Mato Grosso do Sul. “No município, os professores recebem R$ 1.214,00”, contou Botarelli.

Nestas 31 cidades, conforme o presidente da Fetems, os prefeitos alegam falta de recursos para pagar o piso nacional. “O fato é que o Governo Federal repassa para todos os municípios o mesmo valor pelo custo aluno, então, a justificativa não confere. Porque alguns gestores conseguem cumprir a lei e outros não?”, indagou.

Procurados pela reportagem os prefeitos de Bela Vista e o de Corguinho, Dalton de Souza Lima (PMDB) não retornaram as ligações até a publicação da matéria.

Corumbá, por sua vez, é a prefeitura que melhor paga o magistério, com salário de R$ 2.456,00 por 40 horas/aula. Já os professores da rede estadual de ensino recebiam R$ 1.809,00 até dezembro do ano passado. A partir de janeiro, o salário será de R$ 2.356,00 graças a reajuste de 8,5% mais incorporação de regência de sala do magistério.

Questionamento – Sobre o reajuste do piso nacional, Botarelli informou que a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) estuda questionar na Justiça o aumento de 8,32%. “Temos levantamento prévio de que o custo aluno no ano passado foi de 12% a 15% superior a 2012 e, de acordo com o artigo 5º da lei 11.738/08, o reajuste do piso precisa acompanhar o índice”, explicou.

O custo aluno, de acordo com o presidente da Fetems, equivale ao valor repassado pelo Governo Federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a prefeituras e governos estaduais para investir no setor.

Confirmado o índice de crescimento do repasse, a CNTE irá tentar retomar o diálogo com a União para aumentar o percentual de reajuste. “Se o governo negar o debate, a Confederação estuda ajuizar uma ação para efetivar o cumprimento da lei”, adiantou Botarelli.

No caso de o Planalto ampliar o reajuste, o Governo do Estado, automaticamente, conforme a Fetems, precisará acompanhar o aumento caso ultrapasse o índice de 8,5%, definido em lei aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa. “Nesta mesma lei, há um artigo que garante reajuste maior no caso de o piso nacional ser superior ao índice definido”, justificou Botarelli.