Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sábado, 15 de junho de 2024
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
justiça

Mudança de nome em registro civil por causa de união estável depende de prova judicial

11 Nov 2013 - 15h59

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de união estável, a adoção do sobrenome de companheiro ou companheira depende de comprovação prévia do relacionamento entre o casal. O entendimento dos ministros foi decorrente do julgamento de recurso movido por um casal de Minas Gerais, que pretendia alterar registro civil, para incluir no documento o sobrenome do homem ao nome da mulher.

No caso, o casal alegou que possuía união estável desde 2007 e, nesse período, tiveram uma filha, fato esse que comprovaria o tempo de relacionamento. O recurso no STJ pretendia reverter decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que concluiu pela necessidade de declaração prévia que comprovasse a união estável.

Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, não há regulação específica quanto à adoção de sobrenome pelo companheiro ou pela companheira nos casos de união estável. Para a ministra, a adoção do sobrenome não pode decorrer, apenas, de mero pedido das partes, sem exigência de qualquer prova documental dessa união.

O número do processo e o nome dos envolvidos não foram divulgados por causa do sigilo judicial.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

FOTOS: GEONE BERNARDO VICENTINA 37 ANOS - FOTOS
Confira alguma FOTOS do Camarim e show com Simone Mendes nos 37 Anos de VICENTINA
FOTOS: DHIONE TITO / FÁTIMA NEWS VICENTINA 37 ANOS - FOTOS
Confira as 02 galerias de FOTOS do Público e Show com Simone Mendes nos 37 anos de VICENTINA
Fotos: Saul Schramm AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Com atuação integrada, Governo de MS fortalece Taquarussu com investimentos de R$ 16,7 milhões
Fotos: Saul Schramm AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Nova Andradina: Governo de MS investe mais de R$ 57,4 milhões com ações para desenvolvimento
FOTO; BLOG FAVO DE MEL VICENTINA DE LUTO
Vicentina de luto, morre Hilton Nunes, família informa sobre velório e sepultamento

Mais Lidas

FOTOS: GEONE BERNARDOVICENTINA 37 ANOS - FOTOS
Confira as FOTOS do Camarim e Abertura com Isadora Pompeo nos 37 Anos de VICENTINA
FOTO: LIGADO NA NOTÍCIALUTO NA POLÍCIA CIVIL
Luto na Polícia Civil: Morre Marquinhos do SIG, família informa sobre velório e sepultamento
Vicentina
Festividades dos 37 Anos de Vicentina-MS trazem grandes atrações, põe na quadrada do Balanço Geral
Simone Mendes - Imagem: Instagram @simonemendesVICENTINA - 37 ANOS - SIMONE MENDES
Quintouuu com Simone Mendes e seu 'Erro Gostoso' promete balançar as estruturas em Vicentina
Aniversário
Veja as fotos e vídeos do aniversário de Sophia Sanches e saiba como foi esse dia especial