MPF denuncia genocídio contra população ribeirinha na região do Pantanal de MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul solicitou a Policia Federal (PF) a instauração de inquérito policial para apurar casos de violência contra a comunidade ribeirinha de Porto Esperança, em Corumbá a 444 km de Campo Grande.

Desde o final do ano passado uma empresa agropecuária, a ABBS Agropecuária, tem constrangido a comunidade com a fixação de cercas, que confinam os moradores e impedem o acesso às áreas de convivência e à estrada que liga a comunidade à BR-262. Segundo a instituição, há denúncias de violência física e psicológica, relatos da convocação de policiais civis para prestar serviços de segurança no local e intimidar os moradores, além da clara intenção de tomar posse de terreno público. A situação configuraria os crimes de genocídio, formação de milícia armada e invasão de terra pública, respectivamente.

Segundo representação dos ribeirinhos, a empresa passou a instalar cercas ao redor das residências, ignorando plantações e forçando a demarcação da área por meio de seguranças armados, que passaram a intimidar os moradores a não denunciar o caso.

O representante da empresa chegou a afirmar que a área teria sido concedida a eles pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o que garantiria a legalidade da medida. Contudo, apurações do MPF identificaram fortes indícios de que toda a área em que a empresa está instalada é de posse da União, utilizada há séculos pela comunidade tradicional, só podendo ser concedida a particulares por um documento específico da SPU.

No final de 2013, diante do mal estar instalado entre os ribeirinhos e a empresa, o Ministério Público Federal ajuizou ação cautelar para retirada imediata das cercas. A Justiça, mesmo reconhecendo que a terra é da União, optou pela tentativa de conciliação e audiência judicial foi marcada para o dia 13 de fevereiro. Porém, o MPF deve recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

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