Menu
sexta, 29 de março de 2024
Busca
Busca
DOURADOS

MPE alega violação da dignidade humana e pede interdição de Unei

16 Dez 2013 - 11h15Por Correio do Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu ao Tribunal de Justiça a interdição total da Unidade Educacional de Internação (Unei) masculina de Dourados sob alegação de que a falta de estrutura não atende a Legislação, viola o princípio da dignidade humana e coloca em risco a vida dos menores. No local, nem a enfermaria funcionaria. A promotoria defende a retirada imediata de todos os internos do local para serem transferidos para outras unidades do Estado até que a Unei de Dourados seja reestruturada nos princípios do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A medida ocorre depois de decisão judicial que, para amenizar os impactos da superlotação, reduziu de 85 para 45 o número de internos, limitando assim o atendimento. Porém, de acordo com a Promotoria da Infância, a decisão amenizou a superlotação, mas não resolveu a crise da falta de estrutura da Unei que compromete até mesmo a integridade física dos internos. Isto porque, segundo a promotoria, as fiações elétricas que estão expostas por toda a parte na Unidade, causam riscos de um incêndio iminente no local.

Outra preocupação é a falta de estrutura tanto física quanto educacional para cumprir o papel socioeducativo. Não há equipe de psicólogos e assistentes sociais, nem servidores suficientes e nem atividades educacionais e de qualificação profissional suficientes.

O Ministério Público classifica o local como inapropriado e desumano para os menores e que não cumpre o papel para o qual foi criada. Segundo a promotoria, o objetivo é interditar a Unei, fazendo a transferência provisória dos internos, até que o Estado dê condições de atendimento digno e em acordo com a Lei para estes adolescentes.

Conforme o MP, o Tribunal de Justiça vai decidir sobre o novo pedido da promotoria que recorre da decisão juiz Zaloar Murat Martins, que acatou apenas em parte o pedido da promotoria. Nesta decisão o juiz deu o prazo de 6 meses para o Estado se adequar. No entanto a promotora da Infância acredita que devido as situações de risco de vida com que passam os menores, o melhor a se fazer é interditar o local, até que sejam sanadas os problemas emergenciais. 

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

Lethycia Anjos - Mídia Max VEJA AS OPÇÃO DE TURISMO EM MS
Não sabe aonde ir no feriado? Confira opções turísticas para contemplar a natureza em MS
Crédito: Reprodução/Rede social LUTO NA EDUCAÇÃO
Professora dedicada, Lucimara batalhou contra o câncer e fez história em escola de MS
VEREADOR LAURINDO BARBA - UNIÃO BRASIL - Imagem: Ribero Junior/MS24h CULTURAMENSE TRABALHANDO
Barba pede maior fiscalização na rodovia MS-147 e 'braços' de iluminação em Rua de Culturama
FOTO: DIVULGAÇÃO - PRF A MAIOR JÁ DESTE ANO DE 2024
Com farol de carreta apagado, traficante levava R$ 60 milhões em cocaína
FOTO: ASSESSORIA JATEÍ - FOTOS E CAMPEÕES
Veja FOTOS e quem foram os campeões da Final da Taça Semelt de futebol suíço masculino de Jateí

Mais Lidas

Thiago Gaia tinha 36 anos e era morador de Dourados - Crédito: Reprodução / O Correio NewsIDENTIFICADO TRABALHADOR
Identificado o trabalhador que morreu afogado ele tinha 36 anos e era de MS
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
PÁSCOA é no Jorge Mercado Atacarejo, confira as OFERTAS desta quarta e quinta-feira em Fátima do Sul
Achado de cadáver
Identificado corpo de homem encontrado morto a facadas em cidade de MS