Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 9 de agosto de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
DOURADOS

MPE alega violação da dignidade humana e pede interdição de Unei

16 Dez 2013 - 11h15Por Correio do Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu ao Tribunal de Justiça a interdição total da Unidade Educacional de Internação (Unei) masculina de Dourados sob alegação de que a falta de estrutura não atende a Legislação, viola o princípio da dignidade humana e coloca em risco a vida dos menores. No local, nem a enfermaria funcionaria. A promotoria defende a retirada imediata de todos os internos do local para serem transferidos para outras unidades do Estado até que a Unei de Dourados seja reestruturada nos princípios do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A medida ocorre depois de decisão judicial que, para amenizar os impactos da superlotação, reduziu de 85 para 45 o número de internos, limitando assim o atendimento. Porém, de acordo com a Promotoria da Infância, a decisão amenizou a superlotação, mas não resolveu a crise da falta de estrutura da Unei que compromete até mesmo a integridade física dos internos. Isto porque, segundo a promotoria, as fiações elétricas que estão expostas por toda a parte na Unidade, causam riscos de um incêndio iminente no local.

Outra preocupação é a falta de estrutura tanto física quanto educacional para cumprir o papel socioeducativo. Não há equipe de psicólogos e assistentes sociais, nem servidores suficientes e nem atividades educacionais e de qualificação profissional suficientes.

O Ministério Público classifica o local como inapropriado e desumano para os menores e que não cumpre o papel para o qual foi criada. Segundo a promotoria, o objetivo é interditar a Unei, fazendo a transferência provisória dos internos, até que o Estado dê condições de atendimento digno e em acordo com a Lei para estes adolescentes.

Conforme o MP, o Tribunal de Justiça vai decidir sobre o novo pedido da promotoria que recorre da decisão juiz Zaloar Murat Martins, que acatou apenas em parte o pedido da promotoria. Nesta decisão o juiz deu o prazo de 6 meses para o Estado se adequar. No entanto a promotora da Infância acredita que devido as situações de risco de vida com que passam os menores, o melhor a se fazer é interditar o local, até que sejam sanadas os problemas emergenciais. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

HORÓSCOPO DE HOJE
Horóscopo: Confira a previsão de hoje (08/08) para seu signo
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Servidor de MS tem descontos de 3% a 30% no comércio da Capital para presentear no Dia dos Pais
OPORTUNIDADE NO MS
JBS oferece 600 vagas de emprego em 6 cidades de MS
REINFECÇÃO EM ALERTA
Novo coronavírus tem segundas novas ondas de reinfecção e acendem sinal de alerta
FÁTIMA DO SUL - EMENDAS DA SENADORA
Entre construção do Corpo de Bombeiros e saúde, Simone já destinou R$ 1,8 milhão para Fátima do Sul
JATEÍ - TRABALHOS RETOMADOS
Reeducandas retomam trabalho de limpeza urbana com adoção de medidas preventivas em Jateí
RETORNO ÀS AULAS EM MS
MS discute estratégias de retorno às aulas presenciais de forma segura
PONTE DE MADEIRA
Fogo 'engole' ponte e Agesul trabalha para liberar tráfego na MS-228
JATEÍ - PESQUISA REGISTRADA
Eraldo tem 71,2%, indica instituto London Pesquisas, veja os números em Jateí
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Polícias e Bombeiros do MS recebem R$ 50 milhões em investimentos do Governo do Estado