A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo contra um servidor aposentado que provou ser portador de doença grave no coração. Os magistrados entenderam que para reconhecer o direito à isenção de Imposto de Renda, o juiz não fica vinculado a laudo oficial emitido por perícia médica da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Ou seja, o magistrado pode admitir outras provas, inclusive laudo médico assinado por profissional vinculado ao Sistema Único de Saúde, o SUS.
De acordo com o processo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo havia determinado ao Instituto a suspensão imediata dos descontos referentes ao Imposto de Renda retido na fonte sobre o pagamento de aposentadoria do servidor. Insatisfeito, o Instituto de Previdência recorreu da decisão no STJ.
Para o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ainda que conste como preceito legal, a perícia médica oficial não pode ser tida como indispensável e, principalmente, como o único meio de prova habilitado para assegurar a insenção. Segundo o ministro a decisão da Justiça capixaba está em consonância com a jurisprudência do STJ, obedecendo a prevalência dos princípios do contraditório e da ampla defesa, que autorizam ao recorrente utilizar-se de todos os meios de prova admitidos na perseguição do reconhecimento do direito dele.
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/screenshot-20240726-205642.jpg)
Com gás a R$ 85,90; Confira às OFERTAS do Dia 'J' deste sábado do Mercado Julifran em Fátima do Sul
![Tatyelle Cordeiro Coimbra, de 18 anos, está desaparecida. (Fotos: Reprodução - Facebook)](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/center-duas-fotos-hd-18.jpg)
Jovem de 18 anos desaparece após sair de Sidrolândia para ir em festa em Campo Grande
![Fotos: CBMMS / Gretap](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/1722014956.jpeg)
Bombeiros atuam há 04 dias para conter incêndio iniciado por caminhão e monitoram foco na Bolívia
![Foto de destaque: Alessandra Cabral/CPB](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/1722014854.jpg)
Mato Grosso do Sul marca presença nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris
![Foto: Divulgação HAP](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/primeiro-transplante-de-figado-em-ms-730x480.png)
Com apoio do Governo de MS, Hospital do Pênfigo realiza primeiro transplante de fígado em MS
Mais Lidas
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/38b452d5-d080-452f-9160-f43fa35276accapa.jpg)
A guerreira descansou, morre Louriane Januário, velório já acontece, luto em Fátima do Sul
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/screenshot-20240725-222104.jpg)
Fátima do Sul se despede da querida professora Irani, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/dsc-2287_1.jpg)
Confira as 10 galerias de fotos do 1° Arraiá do Floresta Clube de Campo em Fátima do Sul!
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/452918047-999144718880033-4895014934115915189-n-1capa.jpg)
Glória de Dourados se despede de Hamilton Teixeira, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/screenshot-20240725-213001.jpg)