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Ministério Público pede afastamento de Bernal e secretário por dano de R$ 110 milhões

12 Dez 2013 - 09h36Por Mídia Max

Por meio das 29ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, o Ministério Público Estadual ajuizou no Poder Judiciário uma Ação Civil Pública com um pedido liminar para afastar do cargo o prefeito Alcides Bernal e o secretário Wanderley Ben Hur da Silva (Planejamento, Finanças e Controle). O pedido foi protocolado ontem (11), mas divulgado somente nesta quinta-feira (12) pelo MPE.

Segundo as Promotorias, Bernal e Ben Hur foram responsáveis por um prejuízo ao erário no valor de R$ 110,4 milhões. O valor consta no relatório contábil elaborado pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público (DAEX).

Os promotores de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia argumentam que o prefeito cometeu improbidade administrativa por conta de irregularidades na abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa, além de remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias sem a respectiva anuência legal.

Um inquérito civil investigou as ilegalidades, que estão em desacordo com a Constituição Federal. Bernal também é investigado por uma Comissão Processante, na Câmara Municipal, por supostas irregularidades e contratos e licitações.

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