Diante da guerra liminares de ontem (26), que terminou com a sessão de julgamento do prefeito Alcides Bernal (PP) sendo encerrada, o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), afirmou na manhã de hoje (27) que irá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por conta da conduta do desembargador e vice-presidente do TJMS, João Batista da Costa Marques, que derrubou a liminar da colega Tânia Garcia de Freitas Borges. O presidente da Casa também procurou ontem (26) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), porque segundo ele, o filho de João Batista, Rubens Moraes da Costa Marques, foi nomeado por Bernal no dia 17 de setembro deste ano, na Comissão Gestora do Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FIC). Ele apresentou cópias da publicação da nomeação. “É evidente que ele [João Batista] deu vantagem para o Bernal”, opinou o vereador Edil Albuquerque (PMDB).
Os vereadores também questionam outros pontos, que foram enumerados por Mario Cesar: o aparecimento de duas decisões diferentes no sistema do TJMS; o fato da decisão favorável à Câmara não ter sido publicada, apenas as que favoreciam o prefeito; a última decisão de ontem já estar no sistema antes mesmo do oficial de Justiça chegar à Casa e o contraste entre a rapidez para as questões envolvendo Bernal e a demora quando se tratava da Câmara. Segundo ele, a primeira liminar chegou à Casa às 9h20min, mas o oficial de Justiça estava ciente às 7h30min, o que provocou a suspensão da sessão logo no início. Além disso, a desembargadora teve que ir pessoalmente ao TJMS, pois não conseguia acessar o sistema de casa.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a intenção é retomar a sessão de onde parou, na leitura da página 97 do relatório final da Comissão Processante, e não iniciar todo o processo novamente. Não há nada confirmado, porém, os vereadores estão pensando em esperar a volta de todo o colegiado do recesso de fim de ano, no dia 5 de janeiro, para evitar nova intervenção do vice-presidente do TJMS, que mesmo com a volta do desembargador Joenildo de Sousa Chaves, no dia 1º de janeiro, continua um dos responsáveis pelo plantão.
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