Com apoio do Governo do Estado, mais 15 municípios de Mato Grosso do Sul irão elaborar seus Planos Diretores, um instrumento essencial na construção do planejamento, ordenamento do território, gestão e controle da política urbana. Numa segunda etapa de apoio a Prefeituras, o governador André Puccinelli e o secretário de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, assinaram nesta sexta-feira (27), na Governadoria, com prefeitos e prefeitas um Termo de Cooperação Técnica do Projeto de Apoio à elaboração e revisão de Planos Diretores Participativos (PDPs).
Foram beneficiados os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Bandeirantes, Bodoquena, Cassilândia, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Inocência, Juti, Naviraí, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo e Sidrolândia.
Conforme explicou Marun, com a formalização da parceria, as cidades já começam a preparar a elaboração ou revisão dos planos, sob orientação da Superintendência das Cidades. “Já podem organizar toda a documentação para que, em janeiro, façam a licitação e definam as empresas que irão atuar em apoio nesses projetos”, informou. “O Plano Diretor é um instrumento do Município. Nós apoiamos, porque é importante que as cidades tenham sua ‘Constituição’ urbanística. Fizemos uma seleção criteriosa e queremos que no início de fevereiro o processo licitatório já esteja concluído e as prefeituras concluam os levantamentos”, completou o secretário.
O governador André Puccinelli ressaltou a importância do projeto no fomento do desenvolvimento organizado dos municípios. “Os últimos 15 municípios terão seus Planos Diretores, que, bem feitos, são um grande instrumento. É importante a participação da Prefeitura, de toda a comunidade, de entidades na construção, para que se encaminhe no bom sentido o desenvolvimento dos municípios, para que se planeje o crescimento”, afirmou André.
Municipalista
Durante o ato de assinatura do Termo de Cooperação, o governador falou com otimismo sobre as expectativas para 2014 e anunciou que caso se confirme o equilíbrio financeiro, o Governo deverá reforçar ações de apoio aos municípios especialmente em setores como os de habitação e o viário – com recapeamento de vias urbanas.
“Queremos ter a obras todas terminadas e pagas até o fim de 2014, e havendo alguma sobra, podemos fazer ações que as prefeituras muito nos pedem, como a construção de casas e o recape”, afirmou, com a presença de 15 prefeitos que participaram da assinatura para o Plano Diretor e para edificação de moradias. As obras de recapeamento poderão ser feitas por meio de convênio ou de execução direta pela Secretaria de Obras do Estado.
“Fazemos por todos, indistintamente. Não deixamos nenhum município sem atendimento, independente do tamanho ou da quantidade de população”, disse, reafirmando a política municipalista da atual administração, e citando exemplos como o de Alcinópolis, com pouco mais de seis mil moradores, que nos últimos anos teve alguns dos maiores investimentos em infraestrutura, com pavimentações que encurtaram distâncias e integraram a cidade a outras regiões.
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