Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quinta, 9 de abril de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Em discussão

Lei Estadual de Cotas em concursos públicos pode ser alterada em MS

4 Out 2013 - 14h30Por MS Record

A Lei Estadual de Cotas em concursos públicos em Mato Grosso do Sul pode sofrer alteração. É que nesta semana o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou durante sessão desta quinta-feira (3) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pede a retirada do parágrafo 3° do artigo 1º, e o artigo 13 do Decreto Estadual 13.141, de 31 de março de 2011, que regulamenta o programa de reserva de vagas em concursos públicos para provimentos de cargos em Mato Grosso do Sul.

O parlamentar pretende garantir o número de cotas destinadas aos negros, índios e portadores de deficiência.
"O que queremos é acabar com o número que fraciona as cotas nos concursos públicos no Estado. Com isso, acredito que as desigualdades sociais, econômicas e educacionais diminuam no Estado", declarou.

O parlamentar sustenta que nos casos de fração em que a cota é desprezada, que a mesma seja elevada a um número inteiro. "O justo é que ao invés de desprezar a cota por ser um número fracionário, que ela seja elevada, aplicando com eficácia a Política Nacional de Cotas, garantindo assim o direito à reserva de vagas a quem é de direito".

A proposta foi subscrita pelos deputados Cabo Almi (PT), Laerte Tetila (PT), Lauro Davi (PSB), Marcio Monteiro (PSDB), Marquinhos Trad (PMDB), Pedro Kemp (PT) e Professor Rinaldo (PSDB).
 

Deixe seu Comentário

Leia Também

PANDEMIA
Governo isenta consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz
PANDEMIA
Pagamento das parcelas do FCO empresarial está suspenso até dezembro de 2020
CORONAVÍRUS NO MS
Reinaldo Azambuja destaca generosidade dos deputados e reforça pedido para pessoas ficarem em casa
ATUALIZAÇÃO CORONAVÍRUS EM MS
Quebra do isolamento, faz Covid-19 subir 19 casos em 48h em MS, confira a atualização
CORONAVÍRUS NO MS
Mais 3 novos casos positivos para COVID-19 é confirmado em cidade de MS
AÇÕES DEPUTADO BARBOSINHA
Barbosinha e deputados destinam R$ 20 milhões em emendas para saúde dos municípios
CORONAVÍRUS NO MS
No combate ao coronavírus, barreiras sanitárias abordam 7 mil pessoas por dia em MS
CORONAVÍRUS NO MS
MS tem 14 novos casos confirmados de Covid-19, Fátima do Sul tem todos suspeitos descartados
SITE AUXÍLIO EMERGENCIAL
Caixa disponibiliza site para cadastrar e tentar receber o auxílio emergencial quando disponivel
VACINA H1N1
Saúde distribui mais de 300 mil vacinas para municípios, Veja quando começa vacinação na sua cidade