Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Dourados

A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dourados que seria realizada, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (03). 

 

A medida é referente ao mandado de segurança, com pedido de liminar, no qual foi denunciada a desnecessária e  imprudente pressa com a qual está sendo conduzido o processo de composição da nova diretoria, que já levantou suspeitas, conforme matérias publicadas na mídia, de favorecimento indevido à reeleição da atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador Idenor Machado (DEM).

 

A suspeita está fundada na celeridade com a qual o processo está sendo conduzido: no dia 17 de setembro foi mudada a LOM (Lei Orgânica do Município) para permitir a reeleição; no dia 29, a Câmara aprovou a antecipação da eleição, em clima tenso, pois sete dos 19 vereadores votaram contra e, no dia 30, foi convocada sessão extraordinária para a escolha dos novos dirigentes, para acontecer já no dia 3 de outubro, ou seja, na mesma semana. 

 

E, soma-se a isto, que a data insere-se em dois dias antes das eleições estaduais e nacional, o que significa que a sociedade está voltada para assuntos alheios ao legislativo municipal. 

 

 

Outro detalhe alegado na Ação protocolada é que seis integrantes da Casa estão em plena campanha eleitoral e, nessa reta final, serão prejudicados, pois não tiveram tempo hábil de articular formação de chapa. 

 

O autor da ação é o vereador e candidato a deputado estadual Sergio Nogueira (PSB). Além dele, estão em campanha eleitoral os colegas Marcelo Mourão (que disputa vaga de deputado federal), Délia Razuk (estadual), Bebeto (estadual), Nelson Sudário (estadual) e Virgínia Magrini (à vice-governadora). 

 

“Desta forma, é impossível, nos únicos três dias concedidos pela Mesa Diretora, organizarem chapa concorrente, afinarem o ajuste de cargos (na Mesa), elaborarem propostas para convencimento dos demais vereadores, e ainda dar conta do desafio que constitui a última semana da campanha eleitoral estadual e nacional”, afirma.

 

“Ora, neste período, toda a população está com os olhos e coração voltado para estas eleições (...). Neste sentido, o Legislativo Municipal não pode dar asas à acusação de que está  ‘agindo na surdina, em um momento em que ninguém está olhando’ para suas ações”, consta na ação.

 

Continuando, salienta que ‘’certo é que quem define a Mesa Diretora são os vereadores. Estes, no entanto, agem em conformidade com o clamor social, que deve estar sempre presente na votação de assuntos estruturais do município. Ademais, a imagem dos vereadores que hoje disputam vagas no legislativo estadual e federal ou no executivo estadual, seria indevidamente afetada com o resultado de um pleito realizado na Câmara Municipal, fato que configuraria propaganda ou contra-propaganda eleitoral”.

 

 

Outro argumento apresentado à Justiça é que a convocação de sessão extraordinária desrespeita a Lei Orgânica que estabelece, para isso, caso de urgência ou de interesse público relevante. 

 

“Ainda faltam dois meses para o fim do mandato da atual gestão da Mesa Diretora,  não há que se falar em urgência. Portanto, a convocação desta sessão extraordinária é abusiva e fere a Lei Orgânica do Município”, diz trecho do documento.

 

Na ação, o autor destaca que não se questiona o fato a reeleição mas “o processo pelo qual a atual Mesa  Diretora está a conduzir, que impede a participação isonômica de todos os vereadores interessados, bem como da sociedade civil através de mobilização".

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