A Justiça Federal determinou o fechamento de uma empresa de segurança de Mato Grosso do Sul acusada de envolvimento na morte de índios e que funciona irregularmente desde 2012. A decisão é dessa quinta-feira (16) e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Além de acatar o pedido de fechamento, a Justiça Federal indeferiu o bloqueio e sequestro de bens da acusada.
Conforme a decisão, a Polícia Federal (PF) tem 48 horas para "lacrar a referida empresa", cuja sede fica em Dourados, distante 225 quilômetros de Campo Grande. Com isso, a empresa tem suspensa todas as atividades.
Segundo divulgado pelo MPF nesta sexta-feira (17), a empresa é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas desde 2005. Os eventos resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. Ela funciona irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela PF.
Ainda conforme o MPF, depoimentos apontam que a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades. Para o Ministério Público Federal, a empresa é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.
O MPF informou que há relatos de ameaças feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame) - cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido em agosto de 2013 na BR 463. Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados.
De acordo com o MPF, é apurado o possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas. Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, este último em novembro de 2011, em Aral Moreira, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã.
Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal e até mesmo fraudes administrativas.
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