A justiça de Dourados julga 264 processos de vítimas de acidentes que não receberam o Seguro do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
O mutirão ocorre nos próximos dias 9, 10 e 11 na 3ª e 4ª Varas Cíveis. O objetivo das audiências de conciliação entre a vítima e a Seguradora do Dpvat, é tornar mais ágil o atendimento aos usuários. De acordo com o chefe de cartório da 3ª Vara Cível de Dourados, Célio Rubens Suzano de Freitas, os processos chegam ao judiciário porque não há acordo entre as partes sobre o valor da indenização a ser paga pela Seguradora.
Em outras situações, segundo o chefe, os usuários, por desconhecimento acabam buscando a via judicial em vez de recorrer à seguradora para receber a indenização. Os processos mais antigos da Vara e que não tiveram uma solução vão desde 2007.
Durante o mutirão haverá médicos de plantão para a realização de perícias. É importante que as partes que foram intimadas compareçam às audiências para que seja possível identificar as lesões das vítimas, em caso de invalidez permanente, e assim apresentar propostas que permitam uma conciliação satisfatória.
Ao todo, a Justiça de Dourados tem hoje 1.042 processos do Dpvat. Segundo Célio Rubens, o número expressivo é reflexo do trânsito de Dourados, que registra muitos acidentes. Conforme ele, nos processos a serem julgados no mutirão já há uma sinalização de acordo entre Seguradora e vítima.
QUEM TEM DIREITO
O procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito é simples e não é necessário intermediário para dar entrada no pedido de indenização. Basta apresentar os documentos na seguradora na seguradora da cidade da vítima ou agência dos Correios.
O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária.
O valor da indenização é de R$ 13.500,00 no caso de morte e de até R$ 13.500,00 nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700,00 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.
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