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Juiz faz recomendações para evitar abusos em pedidos de remédio e tratamento

7 Nov 2013 - 10h41Por STJ

O Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clênio Jair Schulze, durante VII Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, promovido Enfam, ressaltou que os juízes devem adotar uma série de medidas para evitar abusos nas ações que solicitam procedimentos médicos e remédios, mas ao mesmo tempo precisam tomar cuidado para que o combate a tais abusos não acabe prejudicando o direito constitucional de acesso à saúde.

O magistrado falou também medidas previstas na Recomendação 31/10 do CNJ que servem para aprimorar o julgamento de casos que envolvem assistência à saúde. Para ele, o julgador deve ponderar com cuidado o que pode ser concedido para não inviabilizar o setor de saúde de municípios e estados. O magistrado também sugeriu diálogo com gestores, secretários de saúde e prefeitos, a fim de resolver questões administrativamente e evitar a abertura de novos processos.

O VII Curso de Iniciação Funcional da Enfam reúne 32 juízes recém-empossados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A qualificação prossegue até sexta-feira (8).

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