FOTO: FÁTIMA NEWSJATEÍ - Chamada Pública n.º 01/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE PROFª. BERNADETE SANTOS LEITE, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à AV. BERNADETE SANTOS LEITE nº 1025, Bairro centro, CEP 79.720-000, município de JATEI/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 16.025.041/0001-72, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) EMERSON COIMBRA MORAIS, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/ 2020. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 14:00 horas do dia 14 de Fevereiro de 2020, na EE PROFª. BERNADETE SANTOS LEITE, localizada à AV. BERNADETE SANTOS LEITE nº
1025, Bairro centro, CEP 79.720-000, município de JATEI/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.
1. OBJETO
O presente Edital de Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, especificados no Anexo I - Especificação dos Gêneros Alimentícios, deste Edital, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da contratação do objeto desta Chamada Pública correrão à conta dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e/ou do Tesouro do Estado, consignados em seu orçamento.
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