Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 14 de junho de 2024
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
justiça

Honorários podem ser cobrados em casos de recuperação judicial

21 Out 2013 - 15h50Por STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação das empresas de aviação Varig, Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas, ambas em processo de recuperação judicial, que contestavam o pagamento de honorários sucumbenciais.

No julgamento, os ministros aceitaram, parcialmente, o recurso movido pelas empresas, reconhecendo que elas não deveriam arcar com o pagamento total da verba, mas apenas de 70% do valor discutido. A empresa hoteleira Atlântica Hotels International Brasil vai ter que arcar com 30% dos honorários.

Ao analisar o recurso das empresas, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a relatora, ministra Nancy Andrighi, constatou que a Justiça Fluminense equivocou-se quando imputou exclusivamente às empresas o pagamento dos honorários sucumbenciais.

Honorário sucumbencial é a verba devida pela parte que perdeu o processo, sendo uma contrapartida ao trabalho do defensor que teve êxito na ação judicial.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

FOTO; BLOG FAVO DE MEL VICENTINA DE LUTO
Vicentina de luto, morre Hilton Nunes, família informa sobre velório e sepultamento
DEODÁPOLIS - AVENIDA - FOTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS DEODÁPOLIS - OPORTUNIDADE
Inscrições abertas para processo seletivo; veja os CARGOS e salários e como fazer em DEODÁPOLIS
Fotos: Assessoria FÁTIMA DO SUL - CIA DO BICHO 14 ANOS
Cia do Bicho comemora 14 anos e empresários agradecem Fátima do Sul e toda região pelo acolhimento
FOGO NO PANTANAL - Fotos: Saul Schramm AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Treinamento de combate ao fogo qualifica novos soldados dos Bombeiros para atuar em incêndios flores
O codinome foi instituído por lei em dezembro de 2023 e Riedel sancionou hoje (Foto: Saul Schramm) AÇÕES DO GOVERNO DE MS
'Estado do Pantanal' oficializado em logos do Governo de MS por Riedel

Mais Lidas

FOTOS: GEONE BERNARDOVICENTINA 37 ANOS - FOTOS
Confira as FOTOS do Camarim e Abertura com Isadora Pompeo nos 37 Anos de VICENTINA
Vicentina
Festividades dos 37 Anos de Vicentina-MS trazem grandes atrações, põe na quadrada do Balanço Geral
Simone Mendes - Imagem: Instagram @simonemendesVICENTINA - 37 ANOS - SIMONE MENDES
Quintouuu com Simone Mendes e seu 'Erro Gostoso' promete balançar as estruturas em Vicentina
DEODÁPOLIS DE LUTO
Deodápolis se despede de Aparecida Martins, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
FOTO: LIGADO NA NOTÍCIALUTO NA POLÍCIA CIVIL
Luto na Polícia Civil: Morre Marquinhos do SIG, família informa sobre velório e sepultamento