O Decreto "E" nº 15, assinado nesta quarta-feira, dia 22 de fevereiro, pelo governador Reinaldo Azambuja, divulga os dias de feriados e os dias de ponto facultativo durante o ano de 2017, para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
O documento traz a redução de pontos facultativos que prolongam feriados já tradicionais no serviço público. Quando a data comemorativa ocorre na quinta-feira e se faculta a sexta-feira, por exemplo, não se justifica, segundo o governador, no atual momento de crise, o prolongamento da folga, devido a importância do serviço público contínuo no atendimento às necessidades da população.
Pelo decreto (tabela abaixo), foram mantidos três "feriadões" – no carnaval, dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março (até às 13h); Semana Santa, 13 e 14 de abril; e criação do Estado (feriado estadual) e Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional), 11 e 12 de outubro, incluindo-se também o dia 13 (ponto facultativo).
Os feriados instituídos pelos municípios serão observados pelos órgãos e pelas entidades da administração estadual, direta e indireta, nas respectivas localidades, não se aplicando, contudo, os pontos facultativos estabelecidos em decretos federal ou municipal.
Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais, nas datas fixadas no decreto e nos feriados municipais, por meio de escalas de serviço ou de plantão.
O decreto nº 15 será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).
Data Evento
27 de fevereiro Carnaval (ponto facultativo)
28 de fevereiro Carnaval (ponto facultativo)
1º de março Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 13 horas)
13 de abril Semana Santa (ponto facultativo)
14 de abril Semana Santa (feriado nacional)
21 de abril Tiradentes (feriado nacional)
1º de maio Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
15 de junho Corpus Christi (ponto facultativo)
7 de setembro Independência do Brasil (feriado nacional)
11 de outubro Criação do Estado (feriado estadual)
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
13 de outubro Ponto facultativo
2 de novembro Finados (feriado nacional)
15 de novembro Proclamação da República (feriado nacional)
25 de dezembro Natal (feriado nacional)
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