O Governo de Mato Grosso do Sul tem se emprenhado efetivamente nos últimos anos para buscar soluções viáveis para o problema carcerário do Estado, através da adoção de medidas e ações concretas visando à melhoria gradativa das condições existentes nos estabelecimentos penais.
No início de 2007 existiam em todos os presídios do Estado 4.216 vagas, nos últimos sete anos esse número dobrou e a expectativa é que chegue a mais de 8.500 vagas nos estabelecimentos penais de Mato Grosso do Sul até o ano que vem, graças aos investimentos feitos com recursos do governo estadual e federal no Sistema Penitenciário. “Nós utilizamos os valores investidos para a construção, reforma e ampliação de unidades penais”, explica o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Wantuir Jacini
Segundo o secretário, além de recursos do Estado e União, o Sistema Penitenciário recebeu ainda investimentos oriundos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e Conselho da Comunidade, por exemplo, que ultrapassam R$ 500 mil.
Outros R$ 3 milhões também foram investidos de 2007 até hoje, na aquisição de veículos e mais de R$ 700 mil mensais na contratação de 232 novos servidores que atuam nas mais diversas áreas de atividades do Sistema Penitenciário do Estado. “O total de investimentos nessa área ultrapassa R$ 778 milhões”, afirma Jacini.
Estão previstos ainda mais investimentos, que serão destinados à construção de três novas Cadeias Públicas em Campo Grande (MS), que ficarão prontas até o ano que vem, gerando 1.600 novas vagas no Sistema Prisional, que contará ainda com quase R$ 908 mil mensais, para a contratação de mais 300 servidores para atender o Sistema Penitenciário do Estado, através de concursos que já estão em andamento.
Um concurso específico para a contratação de 300 novos servidores do Sistema Penitenciário Estadual está sendo realizado pela Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública). O certame está na fase final e os novos funcionários da Agepen serão nomeados até o meio do ano. Segundo Jacini, com essas contratações haverá um incremento de aproximadamente 50% no quadro de pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, em relação ao período de 2007 a 2013, totalizando 532 servidores.
Reinserção social
Outra preocupação do governo do Estado é com a reinserção social dos internos dos regimes fechado, semiaberto e aberto, após o cumprimento das penas. Para o diretor-presidente da Agepen, coronel Deusdete Oliveira Filho, os reeducandos tem de estar preparados para esta nova fase de vida.
“Visando a reinserção social dos internos o nosso sistema prisional vem desenvolvendo ações centradas nos eixos educação, trabalho e serviço religioso, que repercutem positivamente na possibilidade de futura empregabilidade extramuros”, afirma Deusdete.
De acordo com a Agepen houve um incremento bastante significativo na quantidade de internos que trabalham. Segundo o diretor-presidente da Agência, em 2007 eram 2.669 detentos trabalhando e o ano de 2013 fechou com 4.844 reeducandos exercendo trabalhos remunerados e não remunerados.
Os números da Sejusp e da Agepen mostram ainda um aumento significativo da parceria com as empresas públicas e privadas, de 22 empresas conveniadas em 2007, para 157 em 2013.
O interesse pela educação e o grau de instrução dos internos também está melhorando, segundo o coronel Deusdete. No início de 2007 apenas 399 reeducandos estudavam, hoje 1.641 deles estão matriculados e frequentando as aulas.
“Todos esses avanços no Sistema Penitenciário do Estado pautaram-se na sustentabilidade, dentro das possibilidades fáticas existentes, com respeito às normas legais e constitucionais pertinentes, à limitação da receita e à regular previsão orçamentária”, finaliza o secretário.
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