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MPMS enquadra prefeito a se abster de contratar publicidade sem licitação em Glória de Dourados

MPMS enquadra prefeito a se abster de contratar publicidade sem licitação em Glória de Dourados

21 Jul 2020 - 17h56Por Mídia Max

O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta terça-feira (21) recomendação para que o prefeito do município de Glória de Dourados, Aristeu Nantes (PEN), abstenha-se de contratar serviços de publicidade, mesmo de caráter esporádico, sem licitação. A recomendação consta no Diário Oficial do MPMS e é assinado pelo promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior, da Promotoria de Justiça De Glória De Dourados.

A recomendação integra o Inquérito Civil nº 06.2019.00001150-5, aberto para apurar eventual irregularidade na ausência de licitação para contratação de publicidade pelo município em questão. Segundo a investigação, o prefeito já teria informado que não houve licitação para os serviços, visto que estes seriam esporádicos, com pagamento feito diretamente aos prestadores de serviço.

O documento concede prazo de 15 dias para que o prefeito comunique a Promotoria sobre as providências adotadas “para garantir o fiel cumprimento dos termos” da recomendação, bem como de que “deverá promover a sua divulgação adequada imediata”.

O prefeito de Glória de Dourados é alvo de outras investigações do MPMS, dentre elas, inquérito civil instaurado para apurar ocorrência de nepotismo na prefeitura, sob o n.º 06.2019.00001534-5. Além deste inquérito, há também o de número 06.2019.00001163-8, que também apura eventual possibilidade de enriquecimento ilícito e ofensa ao princípio da impessoalidade no município.

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