FÁTIMA DO SUL – O Ministério Público da Comarca de Fátima do Sul, que abrange os municípios de Fátima do Sul, Vicentina e Jateí, publicou um Ofício de número 0022/2020/4 ZE/FSU, informando as regras para propaganda eleitoral nos três municípios.
O MP, conforme o artigo 36, da Lei número 9.504/97, c/c o artigo 1º, IV, da EC nº 107/2020, proíbe qualquer propaganda eleitoral antes de 27 de setembro de 2020, prevendo multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o descumprimento da mesma.
CLIQUE AQUI E CONFIRA OFÍCIO NA ÍNTEGRA
Deixe seu Comentário
Leia Também
FÁTIMA DO SUL - BOLETIM CORONAVÍRUS
COVID: Mais 08 novos positivos são registrados nas últimas 24h, veja o MAPEAMENTO em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - AÇÃO PARLAMENTAR
Barba pede reforma do prédio da PM e repetidor de sinal de celular na Subprefeitura em Culturama
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 5.916
Cartório do 2º Oficio de Fátima do Sul-MS informa o Edital de Proclamas
FÁTIMA DO SUL - BOLETIM CORONAVÍRUS
COVID: Com 01 na UTI, boletim tem queda nos ATIVOS mas sobe os casos suspeitos em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - O BOTICÁRIO
O Boticário anuncia rebranding em linha de maquiagem e conta com Manu Gavassi em lançamento
FÁTIMA DO SUL - CONQUISTA DO VEREADOR
Barba consegue emenda R$ 40 mil com deputado Zé Teixeira para saúde de Fátima do Sul e Culturama
ANIVERSÁRIO DE 01 SÉCULOPioneiro de Fátima do Sul completa 100 anos aconselhando trabalhar na roça e comer mocotó
FÁTIMA DO SUL - CIA DO BICHO
Brinquedos de pelúcia com 20% OFF, venha conferir na Cia do Bicho em Fátima do Sul
GRUPO BOTICÁRIO
O Boticário terá 100% de seus itens de perfumaria produzidos com EcoÁlcool
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 5.915