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FÁTIMA DO SUL - NA TRIBUNA

Diego Carcará pede alteração na Lei Municipal para priorizar atendimento a pessoas com fibromialgia

Diego Carcará pede alteração na Lei Municipal para priorizar atendimento a pessoas com fibromialgia

26 Jun 2020 - 09h14Por ROGÉRIO SANCHES / FÁTIMA NEWS

FÁTIMA DO SUL – O vereador Diego Carcará, apresentou uma Indicação de número 24/2020, na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Fátima do Sul, realizada na última terça-feira (23) e foi aprovada por todos os nobres vereadores da Casa de Leis.

Na Indicação, Diego Carcará pede para que seja enviada expediente com cópia da presente Indicação a Prefeita Municipal, Ilda Salgado Machado, com as seguintes sugestões:

- Criação de Lei dispondo sobre o atendimento preferencial nos órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e comércio em geral, localizadas no Município de Fátima do Sul que estejam legalmente obrigadas a dispensar durante todo o horário de expediente atendimento as pessoas portadoras de fibromialgia, e,

- Alterar o artigo 20, Inciso VI da Lei Municipal nº 498,  que passará a ter a seguinte redação: Fica isento do IPTU o bem imóvel com residência, pertencente a cegos, mutilados, portadores do mal de Hansen, ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira, viúvas, pessoas aposentadas por invalidez e pessoas portadoras de fibromialgia, desde que comprovem em qualquer hipótese não possuir outro imóvel no Município, em seu nome, do cônjuge ou dependentes, e que o mesmo não esteja locado.

Diego destacou que “Essa Indicação vem ao encontro da vontade da população, são duas sugestões que tenho certeza que a prefeita Ilda Salgado Machado, através dos departamentos competentes, irá dar uma atenção especial criando e alterando o Artigo 20 da nossa Lei Municipal de nº498”, finalizou Diego.

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