Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 16 de junho de 2024
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
CIDADES

Estado abre seleção para municípios que queiram elaborar Plano Diretor

15 Out 2013 - 13h00Por Notícias MS

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac), divulgou nesta terça-feira (15) a abertura da seleção pública para os municípios que queiram elaborar ou revisar seus Planos Diretores, através da segunda etapa do Programa MS Cidadão-Desenvolvimento Urbano e Regional.

        Segundo a Política Urbana Nacional do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, integrantes de áreas especiais de interesse turístico ou inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Porém, em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Constituição Estadual, o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

        De acordo com a publicação, a política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem como objetivo ordenar o desenvolvimento pleno das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.

        Serão selecionados 15 municípios do Estado, nesta 2ª etapa do Programa MS Cidadão -Desenvolvimento Urbano e Regional. Em caso do número de interessados ser superior ao número de vagas disponível, serão adotados critérios de comprovação da capacidade técnica do município em produzir, no prazo de sessenta dias a contar da assinatura do protocolo de intenção, documentos que constem com mapas dos perímetros urbano e rural, mapeamentos, localização de rios e córregos, localização as atividades industrias, entre outras informações.

        Os municípios interessados deverão manifestar-se por meio de oficio até o dia 30 de outubro de 2013. Em resposta a Chamada Pública de Nº 04/2013, endereçada à Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades/Superintendência Estadual das Cidades, localizada na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, Nº 118, Bairro Tiradentes, CEP 79041-118, em Campo Grande.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

Fotos: Bruno Rezende AÇÕES DO GOVERNO DE MS
No aniversário de Três Lagoas, Governo do Estado anuncia quase R$ 17 milhões em obras de pavimentaçã
Seca: Rio Perdido vira 'deserto de areia' e assusta moradores em MS - Foto: g1/MS SECA VIOLENTA
SECA NO MS: Rio Perdido vira 'deserto de areia' e assusta moradores
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as ofertas do SÁBADO do PETISCO e da SEMANA no Mercado Julifran em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
SÁBADO cheio de OFERTAS, degustação, SORTEIOS e muitas OFERTAS no Jorge Mercado Atacarejo; CONFIRA
Fotos: Bruno Rezende AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Com apoio do Governo, Expotrês apresenta novas tecnologias do agro e leva entretenimento ao público

Mais Lidas

FOTOS: DHIONE TITO / FÁTIMA NEWSVICENTINA 37 ANOS - FOTOS
Confira as 02 galerias de FOTOS do Público e Show com Simone Mendes nos 37 anos de VICENTINA
Vicentina
Festividades dos 37 Anos de Vicentina-MS trazem grandes atrações, põe na quadrada do Balanço Geral
Fotos: AssessoriaFÁTIMA DO SUL - CIA DO BICHO 14 ANOS
Cia do Bicho comemora 14 anos e empresários agradecem Fátima do Sul e toda região pelo acolhimento
FOTO; BLOG FAVO DE MELVICENTINA DE LUTO
Vicentina de luto, morre Hilton Nunes, família informa sobre velório e sepultamento
Cláudia morreu no início da madrugada; Foto: Nelson Gabiati; Montagem: Ligado Na NotíciaNÃO RESISTIU
NOTÍCIA TRISTE: Mulher que estava de moto e bateu em caminhonete morre no Hospital