Empresas rurais são multadas em R$ 130 mil por drenagem de área de preservação no Estado

Policiais Militares Ambientais de Dourados (MS) realizavam fiscalização na tarde de ontem (2), em Nova alvorada do Sul (MS), quando viram a construção de valetas para drenagem de áreas de várzeas sem autorização ambiental, em duas propriedades rurais, próximas ao km 131, da BR 267. A primeira propriedade pertencente a uma usina sulcroenergética realizava valetas para secar o brejo para o plantio de cana-de-açúcar. Apesar da conservação do solo observada na região, com curvas de nível, bem como proteção da reserva legal com cercas, a drenagem com valetas era realizada em área de 4 hectares, em área de preservação permanente – APP.

A empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 60 mil. Próxima dessa propriedade, a PMA autuou e multou outra empresa, desta vez em R$ 70 mil, também por construir valetas para drenagem da área de várzea. A drenagem visava à construção de um balneário e afetava área de 7 hectares. Também foi verificado o armazenamento de tocos e vegetação de destoca, próximo a uma nascente.

As atividades foram paralisadas em ambos os locais e as empresas autuadas foram notificadas a apresentarem plano de recuperação da área degradada – PRAD, junto ao órgão ambiental. Os responsáveis também responderão por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena para este crime é de um a três anos de detenção.
Como não havia nenhum gerente no local e nem os proprietários, eles receberão as notificações a domicílio.