FOTO: ASSESSORIA / UNIGRANNo dia 10 de junho foi sancionada a Lei Federal 14.010, mais conhecida como ‘Lei da Pandemia’, que trouxe mudanças no Regime Jurídico Emergencial e Temporário nas relações de Direito Privado – RJET, no período da pandemia do novo Coronavírus.
Diante da relevância do tema e da escassa publicação sobre a Lei, o professor de Direito da UNIGRAN, Gilberto Ferreira Marchetti Filho, teve a ideia de escrever um livro em parceria com a Editora Contemplar, comentando os principais aspectos que envolvem a nova lei. A obra tem como público-alvo acadêmicos e profissionais de Direito em geral, principalmente advogados e interessados na pesquisa.
“O objetivo da obra é comentar artigo por artigo da Lei Federal 14.010, que chamamos ‘Lei de Pandemia nas Relações Privadas’. Trouxemos os aspectos conceituais básicos para a compreensão e interpretação do texto no caso prático, quando possível, bem como tecemos comentários e críticas jurídicas acerca dos vetos, com escusas pela divergência de opiniões. Com isso, esperamos que o livro sirva o seu propósito de facilitar o estudo e compreensão do Direito Civil, nesse caso relativo às implicações da pandemia da Covid-19 nas relações privadas”, explicou Marchetti.
Embora atrasada e repleta de vetos, a lei foi criada para regular situações que envolvem relações jurídicas de Direito Privado que foram e estão sendo atingidas pela pandemia, notadamente no tocante a prescrição e decadência, pessoas jurídicas de direito privado, contrato, relação de consumo, aquisição por usucapião, condomínio edilício, regime concorrencial e direito de família e de sucessões, entre outros assuntos.
O mundo vive um momento atípico inesperado e que está impactando a vida de toda a população, embora em proporções diferentes. Uma das principais mudanças que afetou o dia a dia das pessoas foi o isolamento social, para, na medida do possível, evitar a contaminação em massa e o colapso do sistema de saúde público e privado.
Mas ela também trouxe a crise não só da saúde pública, mas social, econômica e política, que tem gerado reflexos nas mais diferentes áreas do Direito. Especificamente no Direito Privado, não foi diferente e os reflexos foram pesados, segundo o professor.
“Muito além de regular as situações nesse momento difícil, a lei terá reflexos que vão ultrapassar a sua vigência. Veremos, com certeza, questões do exame da OAB e de concursos exigindo o conhecimento dessa matéria daqui um ou dois anos. Veremos problemas jurídicos nascidos agora, que terão discussões futuras no Judiciário, além do que já está sendo debatido agora. Por isso a importância desse livro, que irá ajudar a compreender essa lei, não só agora, mas sua aplicabilidade com o passar dos anos e os reflexos dessa pandemia nas relações privadas”, concluiu Marchetti.
A obra pode ser adquirida no site da Amazon ou diretamente com o autor pelo Instagram @souprofgiba.
Sobre o autor
Gilberto Ferreira Marchetti Filho formou-se bacharel em Direito em 2004, é pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil e mestre em Processo Civil e Cidadania. É assessor jurídico do Gabinete da 6ª Vara Cível de Dourados/MS desde 2005 e Professor de Direito Civil na UNIGRAN, desde 2006. Também leciona Direito Processual Civil em cursos de pós-graduação.
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