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DOURADOS - LOCKDOWN 14 DIAS

Faems e Aced entram com mandado de segurança contra lockdown em Dourados

Faems (Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul) e Aced

3 Jun 2021 - 10h45Por Dourados News

Faems (Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul) e Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), entraram com mandado de segurança com pedido de liminar contra a prefeitura local em razão do Decreto 400, que instituiu lockdown na cidade até o dia 12 de junho. 

O documento foi protocolado no final da tarde de quarta-feira (2/6) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e pede a suspensão da determinação municipal ou a aplicabilidade dela aos associados da Aced. 

Em caso de não atendimento dessas medidas, a defesa solicita que autorize esses estabelecimentos a atuarem nos modos de entrega delivery e presenciais com restrições de quantitativo de pessoas nos locais, além de adoção de medidas de biossegurança. 

Entre as argumentações citadas pelas entidades que representam a classe empresarial, uma delas é de que as ações tomadas pela administração municipal possuem incoerências que "deixariam qualquer cientista abismado", além de não conter comprovação científica. 

Para justificar, nos pontos indicados, citam as exceções do decreto, como supermercados, hipermercados, açougues, padarias e farmácias. 

"Interpretando o presente artigo, algumas atividades poderão funcionar, bem como as pessoas ligadas a estas poderão também desenvolver seu trabalho. Assim o cientista leigo poderia indagar que as pessoas relacionadas as atividades liberadas estão imunes ao vírus da COVID-19? Essas pessoas não transmite o vírus ao demais pessoas da cidade?", questiona em determinado momento. 

Logo em seguida, volta a questionar a eficácia do Decreto: "O absurdo se perdura, quando cria a permissão do trabalho de empregados domésticos que prestem serviços a agentes de segurança pública e profissionais da saúde", pontuando ainda a permissão do transporte coletivo de passageiros. 

O documento também atesta que a fila de pessoas no aguardo por leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na cidade, que ontem fechou em 45, é composta em grande parte de pessoas moradoras de outras localidades.  

O Dourados News entrou em contato com a administração municipal e foi informado através de nota que a prefeitura é solidária aos empresários e trabalhadores do setor, porém, a decisão tomada foi embasada na ciência e orientação dos especialistas, mas também "pensando no desespero das famílias que buscam atendimento médico que veio a convicção do fechamento", diz parte do material, confira a nota na íntegra no final da matéria. 

O Município ainda diz ter "esperança que todos que reclamam do fechamento tenham saúde suficiente para debater alternativas econômicas após esse período triste de tantas mortes e sofrimento" e continua afirmando aguardar, num futuro próximo, "ser lembrada por ser parceira do setor empresarial" com "vários projetos para fomentar o comércio e outros segmentos".

Lockdown

O Decreto 400 foi publicado na sexta-feira passada (28/5) e instituiu 'fecha-tudo' em Dourados entre os dias 30 de maio e 12 de junho. 

Nesse período, apenas supermercados, padarias, açougues, farmácias, postos de combustíveis todos com restrições de pessoas no estabelecimento e tomando as medidas cabíveis de biossegurança - e casos de urgência e emergência na saúde pública estão autorizados a funcionar. 

Alguns setores, como auto-peças, mecânicas e borracharias, por exemplo, podem atuar de forma 'emergencial'.

Já quem trabalha com comida pronta estão aptos ao atendimento apenas na modalidade delivery e até 21h.

As medidas foram tomadas dias após o município ser classificado pelo Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia) na bandeira cinza, que atesta grau de risco extremo de contágio do coronavírus.

A ferramenta foi criada pelo Governo do Estado para monitorar as cidades sul-mato-grossenses durante a pandemia. 

Covid

Em Dourados, segundo boletim epidemiológico mais recente divulgado pelo Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus, 820 pessoas morreram em decorrência da doença, dessas, 530 são moradores do município e 300 de outras cidades que buscaram atendimento nos hospitais locais. 

O número de casos confirmados é de 32.505, com 29.336 considerados recuperados e 2.507 cumprindo isolamento domiciliar. 

Já os internados totalizam 183. Desses, 103 pacientes ocupam leitos de enfermaria, enquanto 80 estão nas UTI's (Unidades de Terapia Intensiva), público e privado. 

Confira a nota na íntegra 

A prefeitura de Dourados é solidária aos empresários e aos trabalhadores do setor. Temos plena consciência da importância do comércio para a economia da cidade. No entanto, a situação da saúde, por conta da Covid, está insustentável. Não é possível aceitar que uma pessoa fique sem leito de UTI ou sem Oxigênio. A decisão sobre as restrições mais rígidas foi embasada na ciência e na orientação de especialistas, mas foi pensando no desespero das famílias que buscam atendimento médico que veio a convicção do fechamento. A prefeitura espera, que durante esses 14 dias, as pessoas que reclamam do fechamento do comércio, não precisem de atendimento emergencial por conta da Covid. A prefeitura tem esperança que todos que reclamam do fechamento tenham saúde suficiente para debater alternativas econômicas após esse período triste de tantas mortes e sofrimento. A prefeitura espera, num futuro próximo, ser lembrada por ser parceira do setor empresarial e existem vários projetos para fomentar o comércio e outros segmentos. No entanto, se a prefeitura não tiver esse reconhecimento no futuro, a consciência de ter tomado decisões para preservar vidas já será mais que suficiente para despertar a sensação de dever cumprido.

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