Após aglomerações, MP dá 48h para prefeitura revogar decreto e fechar comércio em MS

Foto: Dourados Agora

O Ministério Público Estadual deu o prazo de 48h para que a Prefeitura de Dourados suspenda os efeitos do Decreto 2511/2020 que, publicado na última terça-feira, flexibilizou a abertura do comércio. A medida é assinada pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol e recomenda que a Prefeitura volte a vigorar o decreto anterior, o que fechou o comércio, até que, as medidas de flexibilização sejam submetidas a avaliação do Comitê de Enfrentamento da Crise, Núcleo Técnico e entidades civis interessadas, a fim de que toda decisão administrativa adotada se dê com base em fundamentos técnicos.

O MP também recomendou que eventuais atos permissivos futuros estejam alicerçados em parâmetros reais, com especificação das atividades autorizadas, bem como das condicionantes específicas para cada uma delas. A flexibilização também só deverá ocorrer após a elaboração de plano de trabalho de fiscalização, que possibilite a intensificação das medidas com demonstração da capacidade de pessoal e garantia de que lhes seja assegurado o fornecimento de EPI's necessários a atividade fiscalizatória.

As promotorias foram acionadas por 41 entidades sindicais, associações da sociedade civil e outros, que através do documento requisitaram providências ministeriais visando resguardar a saúde coletiva no Município de Dourados, tendo em vista situações de aglomeração que foram observadas no comércio como as filas de banco, após a flexibilização. Para o MP não houve medidas de fiscalização suficientes, mesmo com a Guarda Municipal tendo realizado mais de 800 atendimentos durante os últimos dias para prevenir aglomeração.

Para o MP, o decreto de flexibilização se mostrou completamente genérico, sem base ou fundamento técnico, já que sequer houve consulta ao Comitê de Enfrentamento da Crise, nem ao menos Núcleo Técnico, instituídos pelo próprio Município de Dourados. Além disso, teria ignorado nota técnica do Núcleo de Emergência Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados dispõe sobre recomendações das medidas em saúde para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19.

"O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul não fechou os olhos aos empresários e não olvida das dificuldades enfrentadas pelo setor. Pelo contrário, o que se busca é garantir o bem-estar coletivo, mediante a adoção de providências que lhes garanta segurança jurídica futura, além de resguardar a saúde dos próprios, seus colaboradores e clientes, de modo que a situação calamitosa cesse com a maior brevidade possível, garantindo-se a volta à normalidade e, quando de possível realização de suas atividades neste atual cenário, o façam atendendo critérios de segurança sanitária", diz trecho da recomendação.

Leia Também

UNIGRAN DOURADOS

Publicidade e Propaganda aborda 'Arte e Emoção' na profissão durante Sincom 2024

UNIGRAN DOURADOS

Sustentabilidade é foco da 15ª Jornada Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo

DOURADOS - POLÍCIA

Homem é encontrado morto com tiro na cabeça em Dourados

UNIGRAN DOURADOS - CONGRESSO

VIII Congresso da Saúde vai reunir mais de 30 profissionais renomados na UNIGRAN

LUTO

Morre José Braga, ex-vereador em Dourados e Fátima do Sul

Mais Lidas

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

Acidente entre caminhão e carro mata criança de 5 anos em MS

Entretenimento

A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira

CASO DE ESTUPRO

Menina de 5 anos vai brincar na casa de vizinho e mãe descobre estupro em MS

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

TRAGÉDIA: Motociclista foi arremessado, capacete soltou e pé foi decepado em acidente

DESPEDIDA

'Tão bonita e cheia de vida': morte precoce de Márcia surpreende moradores em MS