(Foto: Whatsapp)Terrenos baldios em diferentes pontos de Deodápolis, estão gerando medo nos moradores. Isso porque nesses terrenos abandonados se proliferam o mato alto, acúmulo de lixo e o aparecimento de bichos e até mesmo são incêndiados.
A população reclama e pede a limpeza das áreas. Pesquisas realizadas nas diversas redes socias pelo jornal FÁTIMA NEWS, moradores dizem que são reféns dessas situações. Sem contar que pessoas aproveitam e descartam lixo nesses terrenos causando um verdadeiro lixão.
“Os terrenos ficam abandonados, escorpiões e ratos não é novidade para moradores do Jardim América e Europa, além disso é muito perigoso. É ruim para qualquer pessoa que passa. Pode servir esconderijo de bandidos, causando insegurança em moradores desses bairros, já que a iluminação pública quase não existe.” Afirma moradores.
Outro problema constante em Deodápolis, são pessoas ateando fogo nesses terrenos abandonados, tentando livrar-se do lixo e matagal próximo as suas residências. Apuramos informações que pessoas estão acionando a PM para coibir esse tipo de ato.
Código de Postura do Município de Deodápolis
Os moradores de Deodápolis, se questionam sobre a não aplicação Lei Complementar Municipal nº002/2012 – de 12 de dezembro de 2012, e dizem que a Prefeitura de Deodápolis está sendo omissa quanto a esses proprietários de “Terrenos Abandonados”. Pois o Código de Postura no Artigo 7º inciso 1º, determina as obrigações dos proprietários de terrenos sem a limpeza adequada, com águas paradas e com lixo ou materiais noviços a saúde pública.
Em 2013, a Ex-Vereadora Karen Ramsdorf promulgou a lei que passou a estar vigente, porém sem a regulamentação do valor de multas, a aplicabilidade das normativas se inviabilizou. Sancionada neste dia 05 de dezembro de 2016 a Lei 004/2016, pela prefeita Ex-prefeita Maria Viana a Lei Complementar criou os mecanismos necessários para a aplicação do Código de Posturas.
Segundo a Lei Complementar, as multas serão aplicadas em valores fixados conforme o estipulado no Código Tributário do Município com base na unidade denominada ‘Unidade Fiscal de Deodápolis’. Quem não quitar as multas no prazo legal será inscrito em dívida ativa com o município. O Prefeito Valdir Sartor publico o Decreto de nº 041/2018 que fixa em R$ 5,26 cada unidade fiscal de Deodápolis (UFID) no mês de julho.
O Fátima News tentou contato com a Prefeitura de Deodápolis, mas até o fechamento desta matéria não se manifestou.
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