Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 19 de junho de 2024
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
justiça gratuita

Defesa de incapaz pode ser feita em conjunto por Ministério Público e Defensoria

13 Nov 2013 - 17h23Por STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Defensoria Pública pode ser nomeada como curadora especial de incapaz. O caso envolveu ação de acolhimento institucional movida pelo Ministério Público, em defesa de um bebê de 45 dias que tinha sido vendido pela mãe por R$ 100 – valor que ela usou para comprar crack para uso próprio.

O Ministério Público recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que tinha admitido a possibilidade de nomeação da Defensoria como curadora especial.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que, quando há conflito entre os interesses do incapaz e os dos pais dele ou representante legal, “a lei impõe a nomeação de curador especial para o desempenho de uma função tipicamente processual”. Nesse sentido, a ministra destacou que a Defensoria Pública não tira do Ministério Público a atividade de zelar pelos interesses indisponíveis da infância e da juventude, pois exerce apenas função processual de representação para garantir a defesa dos interesses do menor. Nancy Andrighi também rebateu o argumento de que a criança não seria parte no processo. Para ela, nesse caso, “não se pode ignorar que o incapaz é o principal afetado por uma sentença que eventualmente não o reintegre ao convívio familiar”.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

Fotos: Téo Pini, Agesul e CBMMS  AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Bombeiros e Agesul atuam para preservar pontes, vegetação e moradias de ribeirinhos no Pantanal
Fotos: Bruno Rezende AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Nota A: gestão estadual mantém transparência em demonstrativos contábeis e fiscais
João Prestes, Comunicação Semadesc AÇÕES DO GOVERNO DE MS
MS já aplicou R$ 54 milhões em multas por incêndios no Pantanal, e mutirão vai acelerar processos
Foto: Washington Lima / Fátima Em Dia FÁTIMA DO SUL - REVITALIZAÇÃO HORTO FLORESTAL
Prefeita supervisiona de perto a revitalização do Horto Florestal em Fátima do Sul; ASSISTA O VÍDEO
FOTO: ELIAS FERREIRA / LUPA NEWS JATEÍ - CAVALGADA DA FOGUEIRA
Festa da Fogueira: Na tocada da tradição, Jateí prepara cavalgada de tirar o chapéu

Mais Lidas

FOTOS: ELIAS FERREIRA / LUPA NEWSJATEÍ - FESTA DA FOGUEIRA 2024
Atração nacional: Fogueira gigante de Jateí entra na fase final de levantamento
FRIO - FOTO: O CORREIO NEWSINVERNO CHEGANDO
Inverno chega nesta quinta-feira com pancadas de chuva e temperatura baixas, confira a previsão
FÁTIMA DO SUL DE LUTO
Fátima do Sul se despede do senhor Valmir Brito, pai das professoras da REME Vilma e Vanilda
Anne Carolline Barros, de 25 anos, morreu no início da tarde desta segunda-feira (17) (Foto: Reprodução Rede social) - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWSACIDENTE FATAL
TRAGÉDIA: Médica recém-formada morre após colisão em poste
Evento
Veja a galeria de fotos do dia 15/06 público e show do Detonautas em Vicentina 37 anos