Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
terça, 24 de novembro de 2020
SADER_FULL
Busca
SITIOCA ALVORADA
decisão da justiça

Credor não pode para pedir reconhecimento de união estável do devedor

19 Nov 2013 - 09h57Por STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso movido por um credor, que pedia o direito de propor ação para reconhecimento de união estável entre a devedora e uma pessoa já falecida, com objetivo de receber o valor da dívida. Os ministros entenderam que mesmo havendo interesse financeiro no reconhecimento da união estável, não justifica a intervenção de terceiros para declarar a existência de relacionamento afetivo entre as partes.

No caso, o credor queria que fosse reconhecida a relação familiar e a partilha de bens do casal, a fim de que a devedora tivesse patrimônio suficiente para saldar a dívida. Em primeira instância, a sentença extinguiu o processo, sob o fundamento de ilegitimidade do autor para requerer o reconhecimento da união estável entre a ré e outra pessoa. Em apelação, a Justiça chegou à mesma conclusão.

Insatisfeito, o credor recorreu ao STJ alegando violação do Código de Processo Civil (CPC), pois, segundo ele, tinha interesse e legitimidade para propor a ação. Mas a relatora, ministra Nancy Andrighi, disse não haver relação subjetiva na situação porque, mesmo na condição de credor, ele não é titular da relação jurídica que pretende ver declarada com o reconhecimento da união estável.

O número deste processo e o nome dos envolvidos não foram divulgados por causa do sigilo judicial.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em nova parceria, Estado e bancada federal entregam unidades de resgate para 05 cidades de MS
ALERTA DE SEGURANÇA
Defesa Civil emite alerta de chuvas intensas e rajadas de ventos de até 100 km/h
NAVIRAÍ E TODO MS DE LUTO
Morre deputado estadual Onevan de Matos
Confira quantos eleitores vão às urnas neste domingo em Culturama e Fátima do Sul FÁTIMA DO SUL E CULTURAMA
Confira quantos eleitores vão às urnas neste domingo em Culturama e Fátima do Sul
FALTA DE ENERGIA
Está sem luz? Energisa diz que temporal com '6 mil raios' é responsável por queda de energia
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo do Estado entrega 20 motos BMW para a PM e o Corpo de Bombeiros Militar
CALORZINHO NO MS
Cidade de MS bate recorde histórico de temperatura máxima 44,6 °C
SORTUDOS DE MS
SORTUDOS DE MS: 5 apostadores levam a quina da Mega-Sena, confira se foi você
MS DESTAQUE
Com práticas voltadas para Educação e Gestão Pública, MS é destaque em 1º Prêmio do Brasil Central
FERIADÃO CHEGANDO
Feriado prolongado na pandemia: consciência, reponsabilidade e cuidados redobrados