Indicação Nº128/2013 - Os Vereadores Delma Ponciano Ferrari – PR e Jose Bispo de Souza - PR que abaixo subscrevem vêm mui respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor GERALDO RESENDE, Deputado Federal, após ouvido o colendo Plenário da Câmara Municipal, no sentido de que o nobre deputado analise a possibilidade de angariar recursos para aquisição de bicicletas para as agentes comunitárias de saúde do município de Gloria de Dourados.
Justificativa: O Objetivo desta matéria é proporcionar melhores condições as agentes comunitárias de saúde de nossa cidade, pois com aquisição dessas bicicletas serão usadas por um número maior de agentes, facilitando o deslocamento dos mesmos durante as visitas domiciliares na área urbana.
Indicação Nº127/2013 - O Vereador Sebastião Pereira - PSDB que abaixo subscreve vem mui respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor ARCENO ATHAS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Glória de Dourados-MS, após ouvido o colendo Plenário da Câmara Municipal, no sentido de que Prefeito Municipal analise com urgência a possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais de nosso município que recebem até dois salários mínimos”.
Justificativa: De fato a presente matéria aborda uma questão de grande relevância, pois busca valorizar o trabalho de pessoas que dedicam sua experiência em prol de serviços para a comunidade. Assim, através da presente indicação, solicitamos ao ilustre Prefeito, para que, dentro das possibilidades, encaminhe projeto de lei para apreciação desta Casa.
Com esta atitude estaremos valorizando a classe trabalhadora, que na maioria das vezes contam apenas com esta renda para sustentar as suas famílias.
Nº126/2013 - O Vereador Sebastião Pereira - PSDB que abaixo subscreve vem mui respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor ARCENO ATHAS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Glória de Dourados-MS, após ouvido o colendo Plenário da Câmara Municipal, no sentido de que o Prefeito Municipal providencie colocação de placas indicativas tipo (orientação de destino) em vários pontos de nossa cidade”.
Justificativa: A apresentação da matéria ora indicada é reivindicação de motoristas que passam pela nossa cidade. Com a regularização das placas indicativas irá orientar os condutores nas diferentes etapas de seu deslocamento, fornecendo informações necessárias à definição das direções e sentidos a serem seguidos para alcançar o destino pretendido.
Assim sendo, solicitamos ao Poder Executivo Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.
Requerimento Nº020/2013 - O Vereador Cicero Calado da Silva - PT - que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente requerer da Mesa, após ouvido o colendo Plenário da Câmara Municipal, a fim de que seja remetida cópia deste ao Excelentíssimo Senhor ARCENO ATHAS JUNIOR, Prefeito Municipal de Glória de Dourados, solicitando que informe a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos sobre o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia – CIDECO-MS”.
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Informe a esta Casa Legislativa, qual o número atual de Municípios que integram o CIDECO?
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Seja enviado os respectivos termos de adesões dos Municípios ao Consórcio, para se aferir as datas em que passaram a integrá-lo?
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Seja informado o valor mensal devido por cada município para manutenção das despesas decorrentes da gestão do Consórcio?
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Seja informado se há municípios inadimplentes com o Consórcio. Se positivo, quais Municípios e os valores respectivos?
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Seja informado o patrimônio e acervo que integra o consórcio, constante de bens móveis (veículos) e/ou imóveis?
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Seja informado quais funcionários deste Município de Glória de Dourados estão à disposição da atividade de trabalho para o CIDECO.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se prende a necessidade de acompanhamento por parte deste Poder, do prévio conhecimento dos Municípios inscritos no CIDECO e suas respectivas obrigações decorrentes do termo de adesão ao consórcio, evitando-se que haja sobrecarga de responsabilidades financeiras ou equivalente de uns, em detrimento de outros. Assim, é imperioso que haja transparência no critério de participação dos Municípios que compõem o Consórcio, evitando-se injustiças e ineficácia no propósito nobilitante a que se destina.
Assim sendo, rogamos a Vossa Excelência que atenda a rposição ora apresentada dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme dispositivo contido na Lei Orgânica do Município de Glória de Dourados-MS., artigo 68, inciso XIV.
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