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Confira as proposituras aprovadas na Sessão da Câmara Municipal de Deodápolis

Confira o resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Deodápolis

13 Mar 2014 - 16h01Por Da Redação

INDICAÇÃO Nº005/2014 - O VEREADOR VALMIR DE LIMA MANOEL,  no uso de suas atribuições legais, apresenta á Mesa, para que seja SUBMETIDO a apreciação do Colendo Plenário, a seguinte: INDICAÇÃO.

INDICO  á Mesa, após deliberação do Colendo Plenário, que é soberano, para que seja enviado expediente ao DEPUTADO FEDERAL: MARÇAL FILHO, solicitando do mesmo que viabilize uma EMENDA PARLAMENTAR de sua autoria no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para a REFORMA DA QUADRA COBERTA no Distrito de LAGOA BONITA/MS.

J U S T I F I C A T I V A

A presente solicitação esta sendo feita pois se faz necessária a reforma da QUADRA COBERTA, pois foi feita uma avaliação do valor da reforma, e devido o Município ser de pequeno porte, será incapaz de realizar obras desse porte, e a restauração da quadra no Distrito de LAGOA BONITA é necessária pois a mesma esta interditada devido a vários problemas apresentados, e os munícipes, especialmente os jovens reclamam a falta que faz a quadra daquele vilarejo, pois não devemos abandonar este espaço que tem sido referencia esportiva para nosso povo.

INDICAÇÃO Nº006/2014 – O VEREADOR PAULINO ANTONIO DO AMARAL, no uso de suas atribuições legais, apresenta á Mesa, para apreciação dos nobres vereadores,  que seja SUBMETIDO ao  Colendo Plenário, a seguinte:  INDICAÇÃO.

INDICO á Mesa, após deliberação co Colendo Plenário, que é soberano, para que seja enviado expediente a PREFEITA MUNICIPAL – Senhora MARIA DAS DORES OLIVEIRA VIANA, solicitando da mesma que tome providências com urgência para que seja feita  a encadernação, distribuição e execução  do CÓDIGO DE POSTURAS da cidade de DEODÁPOLIS – MS.

J U S T I F I C A T I V A

Este vereador toma a liberdade de apresentar e solicitar a encadernação,  distribuição e execução do CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS, dentro de suas adequações para serem cumpridas pelos munícipes, para que os cidadãos deodapolenses possam cumprir com seus direitos e deveres, melhorando a vida das pessoas e adequando a realidade, e com a participação de todos teremos uma cidade limpa e organizada, regulando as ações dos munícipes em vários setores. Para  isso é preciso que seja feita a encadernação e distribuição deste exemplar aos senhores comerciantes, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como nos domicílios residenciais na sede do Município, nos Distritos de LAGOA BONITA, PRESIDENTE CASTELO, VILA UNIÃO e PORTO VILMA, bem como na zona rural para que todos tomam conhecimento de suas obrigações, e que sejam aplicadas as sanções previstas no Código bem como as penalidades cabíveis.

REQUERIMENTO Nº006/2014 – O VEREADOR VALMIR DE LIMA MANOEL,  no uso de suas atribuições legais, apresenta á Mesa, para que seja SUBMETIDO a apreciação do Colendo Plenário, o seguinte: REQUERIMENTO

REQUEIRO á Mesa, após deliberação do Colendo Plenário, que seja enviado expediente a Senhora MARIA DAS DORES OLIVEIRA VIANA – Prefeita Municipal, para que a mesma  determine ao Setor Competente que mande fazer com urgência reparos na iluminação pública na sede do Município, nos Distritos e nos Conjuntos Habitacionais.

J U S T I F I C A T I V A

Este vereador pede este reforço através deste requerimento, para que o setor competente tome as providências necessárias para fazer o trabalho de reparos na iluminação pública na sede do Município, nos Distritos de LAGOA BONITA, PRESIDENTE CASTELO, VILA UNIÃO e PORTO VILMA, bem como em todos os CONJUNTOS HABITACIONAIS de nossa cidade, requere ainda que seja colocado braços de luminárias nos postes que falta este item, para que as lâmpadas possam serem colocadas, melhorando  a iluminação das ruas e avenidas, tanto da sede, como dos Distritos e nos conjuntos habitacionais.

REQUERIMENTO Nº 009/2014 -  O VEREADOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAZ, no uso de suas atribuições legais vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências, REQUERER, que seja encaminhado expediente à Chefe do Poder Executivo, Srª MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA, solicitando o envio a esta Casa de Leis da Cópia do Contrato de Prestação de Serviços da Empresa que presta serviços de recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços) a este município, referentes ao ano de 2013 e 2014.

REQUERIMENTO - O VEREADOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAZ, no uso de suas atribuições legais vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências, REQUERER, que seja encaminhado expediente à Chefe do Poder Executivo, Srª MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA, solicitando o envio a esta Casa de Leis, da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, referente ao mês de janeiro de 2014.

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição visa garantir o cumprimento da Legislação vigente – Constituição Federal e Estadual; Lei nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei Complementar nº 131, de 27/05/2009 (Lei da Transparência); Lei Orgânica do Município; Regimento Interno da Câmara Municipal.

REQUERIMENTO Nº 010/2014 - O VEREADOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAZ, no uso de suas atribuições legais vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências, REQUERER, que seja encaminhado expediente à Chefe do Poder Executivo, Srª MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA, solicitando o envio a esta Casa de Leis da Cópia do Processo Licitatório Completo do ano 2013 e 2014  e do Contrato de Prestação de Serviços da Empresa Trans Campos, a qual presta serviços de limpeza a este município.

REQUERIMENTO VERBAL Nº001/2014 – O VEREADOR JOSÉ MANOEL ROSA, no uso de suas atribuições legais, apresenta á Mesa, pela ordem, o REQUERIMENTO VERBAL na reunião ordinária realizada no dia 10 de Março de 2014, o seguinte:

REQUEIRO á Mesa, após deliberação do Colendo Plenário que seja enviado expediente a Senhora MARIA DAS DORES OLIVEIRA VIANA – Prefeita Municipal de Deodápolis – MS, com cópia ao Gerente Municipal de Óbras e Serviços – Senhor WALTEMIR GEREMIAS, para que em regime de urgência, providencie a INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFARO na travessa da Avenida DEODATO LEONARDO DA SILVA, em frente a CONSTRUTITO e AUTO PEÇAS ALMEIDA para controlar o tráfego naquele trecho, pois aquele cruzamento fica congestionado onde os motoristas correm o risco de acidente.

REQUERIMENTO VERBAL Nº002/2014 – O Vereador PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAZ, no uso de suas atribuições legais, apresenta á Mesa,  na reunião ordinária realizada no dia 10 de Março de 2014, o seguinte REQUERIMENTO VERBAL:

REQUEIRO á Mesa, após deliberação do Colendo Plenário, solicitando da Presidenta da Câmara Municipal  KARENN RAMSDORF LEONARDO DA SILVA, cópias legíveis do PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS referente ao BALANÇO GERAL DO ANO DE 2009, bem como cópias de toda a sua tramitação até a sua finalização, desde o protocolo nesta Casa de Leis até a presente data.

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