Comitiva com prefeitos de MS participa da Marcha em Defesa dos Municípios

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), foi um dos prefeitos a subir no palanque do plenário da Câmara Federal e pedir apoio aos deputados em votações que interessam às prefeituras.

Entre os pedidos, foi pedido urgência na votação da derrubada do veto ao projeto que prevê mudanças na cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre cartão de crédito, planos de saúde, leasing e afins.

Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas, fazendo com que municípios pequenos fiquem sem essa receita, embora prestem o serviço em suas localidades.

Se o veto for mantido, mais de R$ 2,87 bilhões deixam de ser redistribuídos entre os municípios onde o tomador do serviço está estabelecido, nesse caso onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, entre outros. No caso do leasing, arrendamento mercantil, mais de R$ 2,6 bilhões continuam concentrados em cerca de 35 municípios.

Já no caso dos planos de saúde, mais de 2 mil municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios, conforme dados da ANS (Agência Nacional de Saúde), continuarão sem receber verba do ISS dessa operação. Atualmente apenas 370 municípios recebem tal receita.

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