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Receita Federal

Com liminar, ex-secretário de Bernal demitido mantém cargo na Receita Federal

17 Dez 2013 - 11h12Por Mídia Max

Gustavo Freire, ex-secretário de Campo Grande nomeado por Alcides Bernal, conseguiu uma liminar para se manter no cargo de auditor fiscal da Receita Federal até o fim do julgamento.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça foi proferida no dia 13 de dezembro pelo ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho.

Freire ocupava o cargo de Secretário Municipal de Receita e de Governo para Bernal e foi exonerado após pressão política com a demissão dele pelo ministro Guido Mantega por atos de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública no último dia 31 de outubro.

Com a demissão, Gustavo Freire também estava impedido de retornar ao serviço público federal.

Instável em cargo público

A sustentação da defesa de Gustavo Freire foi baseada em uma brecha, que anulou todo o processo de demissão. Segundo consta na alegação, fazia parte da comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar um funcionário que não era estável em cargo público, retirando a validade do procedimento que culminou na demissão do supersecretário de Bernal enquanto funcionário público federal.

A demissão foi considerada ilegal pelo Superior e Gustavo Freire recolocado ao cargo até o final do julgamento, a fim de trabalhar e não estar mais privado dos “vencimentos necessários ao sustento próprio e de sua família”.

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