Peritos papiloscopistas de Dourados estão denunciando jornada de trabalho excessiva e déficit de policiais. A informação é do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul que acionou a Corregedoria da Polícia Civil do Estado. De acordo com o vice presidente do Sindicato, Roberto Simião de Souza, se até segunda-feira (16) não houver resposta, a categoria fará paralisação e serviços como emissão da Carteira de Identidade (RG) e impressões digitais em investigações, podem ser interrompidos.
Simião explica que a categoria recebeu a lista de plantão de final de ano, com escala de trabalho com 110 horas a mais do que o permitido por lei. A determinação foi dada pela diretoria do Departamento de Apoio de Unidades Regionais e pela Coordenadoria Geral das Perícias.
“A ordem está totalmente irregular e não deve ser cumprida. O normal é 40 horas semanais, somando 160 horas mensais. Cumprir 270 horas é inaceitável”. O vice residente afirma que a carga horária abusiva gera danos financeiros e de saúde para os policiais que ficam sobrecarregados. O vice-presidente afirma ainda que a escala viola a Lei 114/05 e pode caracterizar improbidade administrativa. Ele diz que a medida foi tomada pela Coordenação da Perícia para cumprir uma meta diária do setor. “O ideal é que sejam atendidas 100 pessoas por dia que vão em busca da emissão do Registro Geral (RG), mas o déficit de policiais permite o atendimento de, no máximo, 60 pessoas”, destaca.
Segundo ele, enquanto Dourados teria que ter uma equipe com 10 papiloscopistas, o município conta com apenas 6. O problema, segundo Roberto, é que dos poucos papiloscopistas do município, um está saindo por aposentadoria, outros dois já requereram o benefício e o quarto passou em concurso, restando apenas dois profissionais para Dourados, no ano que vem.
Roberto também explica que antes de encaminhar a representação na Corregedoria, a diretoria do Sindicato tentou conversar diversas vezes para que a escala fosse revista e a situação regularizada, no entanto, segundo ele, não obtiveram resposta.
O vice-presidente enfatiza ainda a possibilidade de entrar com um mandado de segurança contra a irregularidade dessa portaria e afirma que o Departamento Jurídico do sindicato está analisando a possibilidade de entrar com uma ação civil com reparação de danos morais contra o Estado e contra as autoridades coniventes com a situação. O jornal entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, mas até o fechamento desta edição a Assessoria não retornou solicitação para eventuais explicações.
Direitos Humanos
Esta semana, o Sindicato também denunciou a violação de Direitos Humanos. Desta vez na cidade de Naviraí, em que sete pessoas estavam presas em situação de custódia, dentro da mesma cela - homens, mulheres e adolescentes. Segundo a diretoria, este fato fere a Lei de Execução Penal, que determina que os presos de ambos os sexos estejam lotados em celas diferentes e menores infratores permaneçam em estabelecimentos separados, o que não estaria acontecendo em MS.
Das sete pessoas que estavam detidas, o menor estava no local desde o dia 29 de outubro. Segundo o Sindicato, no Estado, existem 45 unidades penais e 152 delegacias abarrotadas de pessoas. O Sindicato entrou com representação na Justiça formalizando denúncia a todos os órgão competentes.
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