Em um caso que trata de processos referentes à aposentadoria rural e à comprovação do início do trabalho rural em economia familiar, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça remeteu um incidente de uniformização de jurisprudência para a Primeira Seção da Corte, que deverá decidir sobre a divergência existente entre a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e julgados do STJ.
Em 5 de dezembro de 2011, foi editada emenda regimental que transferiu à Primeira Seção do STJ o julgamento de matérias previdenciárias. A norma dita ainda que não deve haver redistribuição dos feitos em razão das alterações de competência interna efetuadas.
A relatora, ministra Laurita Vaz, ressaltou não fazer sentido a uniformização ser feita por órgão julgador que não tem mais competência sobre a matéria.
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/screenshot-20240726-205642.jpg)
Com gás a R$ 85,90; Confira às OFERTAS do Dia 'J' deste sábado do Mercado Julifran em Fátima do Sul
![Tatyelle Cordeiro Coimbra, de 18 anos, está desaparecida. (Fotos: Reprodução - Facebook)](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/center-duas-fotos-hd-18.jpg)
Jovem de 18 anos desaparece após sair de Sidrolândia para ir em festa em Campo Grande
![Fotos: CBMMS / Gretap](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/1722014956.jpeg)
Bombeiros atuam há 04 dias para conter incêndio iniciado por caminhão e monitoram foco na Bolívia
![Foto de destaque: Alessandra Cabral/CPB](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/1722014854.jpg)
Mato Grosso do Sul marca presença nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris
![Foto: Divulgação HAP](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/primeiro-transplante-de-figado-em-ms-730x480.png)
Com apoio do Governo de MS, Hospital do Pênfigo realiza primeiro transplante de fígado em MS
Mais Lidas
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/38b452d5-d080-452f-9160-f43fa35276accapa.jpg)
A guerreira descansou, morre Louriane Januário, velório já acontece, luto em Fátima do Sul
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/screenshot-20240725-222104.jpg)
Fátima do Sul se despede da querida professora Irani, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/dsc-2287_1.jpg)
Confira as 10 galerias de fotos do 1° Arraiá do Floresta Clube de Campo em Fátima do Sul!
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/452918047-999144718880033-4895014934115915189-n-1capa.jpg)
Glória de Dourados se despede de Hamilton Teixeira, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
![](https://cdn.fatimanews.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/screenshot-20240725-213001.jpg)