Assomassul capacita servidores públicos para atuarem na administração municipal

Acontece hoje (8), realizado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomassul), a Mentoria Assomassul, um programa de capacitação gratuito voltado aos servidores públicos da cidade. O evento teve início às 7h, com credenciamento e a abertura às 8h, seguido da primeira aula presencial, no auditório da entidade e segue até às 17h.

Segundo a assessoria, a mentoria busca fortalecer a atuação técnica das equipes municipais em três eixos temáticos fundamentais da gestão pública:

Finanças e Contabilidade;
Compras e Licitação; e
Recursos Humanos.
O programa tem como objetivo promover mais eficiência em procedimentos administrativos, a segurança nas decisões e alinhamento com as exigências legais e de controle externo. No programa, também é oferecido treinamento prático no novo sistema do TCE-MS, o e-Sfinge. 

Compras e Licitação - Aula 1
Logo após a abertura oficial, os participantes iniciaram as atividades do primeiro tema: Compras e Licitação, conduzida pelas especialistas Renata Rios e Luciana Palhano. A aula pretende preparar os técnicos para realizar processos licitatórios de forma ágil e eficiente, atendendo demandas administrativas da cidade e aprendendo a solucionar questões práticas diárias. 

Os temas do conteúdo são: 

I – Instrumentos de Planejamento (Lei nº 14.133/2021):

DFD – Documento de Formalização de Demanda
ETP – Estudo Técnico Preliminar
TR – Termo de Referência
PCA – Plano de Contratação Anual

II – Pesquisa de Preços

III – Regulamentação, Formalização e Análise Crítica

IV – Contratação Direta

Processo de contratação direta
Inexigibilidade de licitação
Dispensa de licitação
V – Modalidades de Licitação

O pregão e a concorrência – formalização dos processos
Pregão – fases e formas
Concorrência
VI – Procedimentos Auxiliares

Sistema de Registro de Preços
Credenciamento
VII – Contratos Administrativos

Gestão e fiscalização contratual
VIII – Treinamento no sistema e-Sfinge, com foco no módulo de Atos Jurídicos

Além das aulas de hoje (8), o cronograma segue com atividades presenciais até o dia 11 de abril. Os próximos encontros serão nos meses de maio e junho, além do atendimento técnic online garantido aos participando por 90 dias, também organizado por eixo temático, com consultorias especializadas, modelos de documentos e respostas a consultas técnicas. 

Sistema e-Sfinge
Todos os eixos temáticos contarão com treinamento no sistema e-Sfinge, lançado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e terá foco nos seguintes módulos:

Planejamento
Atos jurídicos
Execução Orçamentária
Registros Contábeis
Gestão Fiscal

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