Menu
SADER_FULL
segunda, 3 de agosto de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
BANNER ECO TOUR
justiça

Cálculo de pensão alimentícia não inclui auxílios incorporados ao salário

20 Dez 2013 - 16h09Por STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os auxílios trabalhistas, como os que cobrem acidentes, alimentação e cesta básica, não podem ser considerados no cálculo de pensão alimentícia. Os ministros reverteram o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que incluiu no cálculo de pensão alimentícia todas as verbas adicionais que incidiam sobre a renda da pessoa.

De acordo com a decisão da Justiça paraibana, os benefícios incorporados aos vencimentos do trabalhador devem recair sobre as verbas de natureza alimentar.

Mas para o relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, a pensão alimentícia incide sobre valores pagos em caráter habitual e não sobre aqueles que se equiparem a verbas indenizatórias. Desta forma excluem-se do cálculo da pensão alimentícia os valores pagos como auxílio.

O número do processo e o nome dos envolvidos não foram divulgados em razão de sigilo judicial.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÕES DO GOVERNO DO MS
MS quer ampliar vendas de grãos para o Irã
CORONAVÍRUS NO MS
Ministério da Saúde entrega equipamentos e leitos no combate ao covid-19 em Mato Grosso do Sul
ASSASSINATO
ASSASSINATO: Pistoleiros invadem residência e executam homem enquanto dormia em MS
CORONAVÍRUS NO MS
CHEGOU: Única cidade que não tinha coronavírus, agora tem, e covid está presente em 100% de MS
NOTA MS PREMIADA
CONFERE AÍ: 217 ganhadores da nota MS premiada podem perder R$ 620 mil
CORONAVÍRUS NO MS
MS completa 06 meses de ações contra o coronavírus, confira o balanço geral
LIMPA NOME
Serasa lança nova campanha para limpar nome por apenas R$ 100
LOCKDOWN EM CIDADE DE MS
Cidade de MS adota lockdown por 7 dias após registrar 368 casos de covid-19
SAIBA EM QUE FAIXA SUA CIDADE ESTÁ
Prosseguir aponta 03 municípios na faixa preta para Covid-19, veja as 79 cidades de MS no mapa
AÇÃO DA PMA
JUDIAÇÃO: Mãe e filho são autuados em R$ 6 mil por maus-tratos ao castrar e cortar cachorro em casa