Menu
SADER_FULL
terça, 31 de março de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
POLONIO IMÓVEIS
STJ

Beneficiário que migra de plano de previdência não tem direito a restituição de parcelas

26 Set 2013 - 10h26Por STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a restituição de parcelas pagas por benefíciário de plano de prividência privada.

No caso em questão, o contratante havia migrado para outro plano da mesma operadora que oferecia vantangens em contrapartida. Entretanto, a Súmula 289 do STJ prevê que a restituição das parcelas pagas ao plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.

O relator, ministro Luiz Felipe Salomão, esclareceu que esse entendimento só se aplica quando há rompimento de vínculo contratual entre o beneficiário e a entidade previdenciária. O ministro Salomão esclareceu que a correção prevista pela súmula não busca dar ganhos ao contratante, mas compensar o participante que não chegou a gozar de nenhum dos benefícios do plano de previdência.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Governo de MS amplia benefício às famílias carentes e orienta sobre cuidados em casa
CORONAVÍRUS NO MS
MS poderá usar cloroquina para tratamento de casos mais graves de Covid-19
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo aumenta Vale Renda para R$ 240 e garante alimentação dos alunos da Rede Estadual de Ensino
CORONAVÍRUS NO MS
E não sobrou nenhum: maioria dos leitos de UTI em MS estão ocupados
VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA
Saúde de MS envia novas doses de vacinas contra Influenza aos municípios
DOURADOS - POLONIO IMÓVEIS
Vem aí!, Dourados Medical Center empreendimento exclusivo para a área da saúde em Dourados
VICENTINA - CORONAVÍRUS
Vicentina tem 2º caso suspeito de coronavírus, o 1º foi descartado
NOTA MS PREMIADA - SORTUDOS
Confira aqui se você é um dos ganhadores da NOTA MS PREMIADA
CAARAPÓ - CORONAVÍRUS
Mulher de 26 anos é a primeira suspeita de coronavírus em Caarapó
CORONAVÍRUS NO MS
Aulas podem ficar suspensas até o final de abril em MS