A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é de responsabilidade do Poder Judiciário autorizar o funcionamento de rádio comunitária, mesmo se o processo que trata da habilitação da emissora ainda não tenha sido julgado definitivamente. Com esse entendimento, os ministros aceitaram os argumentos defendidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a rádio mantida pelo Centro Comunitário Bom Jesus, em Pelotas (RS).
No caso, a Anatel moveu recurso no STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que autorizou o funcionamento provisório de rádios comunitárias, enquanto não apreciados os pedidos de autorização definitiva. Os ministros consideraram que, nesses casos, a autorização prévia deve ser concedida pelo Poder Executivo, ainda que essas rádios comunitárias operem com sinais de baixa potência e sejam entidades sem fins lucrativos.
Segundo o relator, ministro Humberto Martins não cabe ao Judiciário entrar na esfera de competência do Poder Executivo. Entretanto, diante da demora do Executivo para analisar o processo administrativo, o Judiciário pode estipular um prazo razoável para que o pedido de concessão do serviço seja apreciado. Como não houve pedido no processo para que o Judiciário estabelecesse tal prazo, isso não pôde ser feito.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS dobra UTIs pediátricas no Regional de Três Lagoas diante do aumento de SRAG
DEODÁPOLIS DE LUTO
Deodápolis se despede da Sandra Ramos Martins, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Serviço ao público ganha protagonismo no Festival América do Sul com estandes e ouvidoria
FESTIVAL AMÉRICA DO SUL 2025
Com valorização da cultura sul-americana, Festival América do Sul inspira e integra população
INDÁPOLIS DE LUTO
Sem acreditar, comunidade fica em choque pela tragédia, família informa sobre o velório em Indápolis
Mais Lidas
INDÁPOLIS DE LUTOSem acreditar, comunidade fica em choque pela tragédia, família informa sobre o velório em Indápolis
RegiãoMorre Claudinei da Silva, que foi prefeito de Glória de Dourados e deputado estadual por MS
TRAGÉDIA NAS ESTRADASTragédia na Rodovia: Pai e Filho Morrem em Acidente entre Vila São Pedro e Indápolis
Saúde Cientistas coreanos descobrem técnica capaz de reverter células cancerígenas ao estado normal
Dourados