1-19 de 19 Página de 1 Assomasul orienta prefeito quitar folha e 13º com dinheiro repatriado do exterior De: imprensa@assomasul.org.br para mim - 10/11/2016 19:21 Assomasul orienta p... (30.9 KB) Douglas.JPG (34.0 KB) Prefeito de Anastácio, Douglas FiDiante do bom volume de dinheiro extra que entrou nos cofres públicos está semana como parte da repatriação de ativos do exterior, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) está orientando os prefeitos a criarem uma reserva para quitar a folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo o décimo terceiro salário que obrigatoriamente terá de ser pago em dezembro.
A intenção da diretoria da entidade é estimular os gestores públicos, mesmo àqueles que não conseguiram se reeleger, a fecharem as contas no fim do mandato.
Segundo o prefeito de Anastácio e tesoureiro da Assomasul, Douglas Figueiredo (PMDB), o dinheiro repatriado chegou em boa hora, justamente no momento em que os prefeitos se organizam para honrar seus compromissos, principalmente com a folha de pessoal.
Douglas advertiu que é importante saber que a legislação impõe restrições, como por exemplo, deixar “restos a pagar”, o que pode levar o gestor público a sofre sanções, inclusive ficando inelegível no futuro.
O tesoureiro da Assomasul adiantou que os municípios vão fazer gestão para que tenham direito a obter os recursos durante a segunda fase da repatriação, isso porque, segundo ele, há uma movimentação no sentido de contemplar apenas o governo federal.
Nesta quinta-feira, as prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam mais de R$ 55 milhões como parte do dinheiro que o governo federal repatriou do exterior.
No último dia 30, o repasse dos recursos repatriados foi de R$ 4,934 milhões para divisão proporcional entre os 79 municípios. Juntando os dois repasses, os recursos totalizaram R$ 60.559.151,32.
A Receita Federal informou que o montante previsto para divisão proporcional entre os municípios, que era de mais de R$ 85 milhões para Mato Grosso do Sul, foi reduzido porque alguns contribuintes não efetuaram o pagamento do Imposto de Renda e da multa.
A transferência dos valores está assegurada pela Lei da Repatriação (13.254/2016), que definiu que parte do valor arrecadado em impostos será dividida entre estados e as prefeituras seguindo os mesmos critérios do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.
A Assomasul informa que os mais de 60 milhões destinados aos municípios, incluindo a transferência feita no último dia 30 e a que foi efetuada nesta quinta, já estão deduzidos os 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
NOVA FASE
Apresentado na última terça-feira (8) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto que reabre o prazo para repatriação de recursos brasileiros no exterior vai ter taxação de 17,5%
A principal mudança entre a primeira e a nova fase será a alíquota incidida sobre o valor repatriado. Nos dias de hoje, essa taxação é de 30%, dos quais 15% são de Imposto de Renda e 15% de multa.
Pela nova proposta, os senadores pretendem retomar os moldes da matéria original do governo Dilma Rousseff. A alíquota passaria a ser de 17,5% de IR e 17,5% de multa, totalizando 35%.
O objetivo do aumento é garantir uma mínima vantagem para os contribuintes que optaram por aderir à primeira fase da repatriação.
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